Mais notíciasTerminou nesta segunda-feira, 23/04, o prazo de validade da Medida Provisória 808/2017, que regulamenta diversos pontos da Lei da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). O texto não foi analisado pela comissão mista, que nem sequer teve um relator eleito. Com a perda da validade da MP, volta a valer a reforma aprovada no ano passado.
O texto continha mudanças de 17 artigos da reforma trabalhista e fazia parte de um acordo firmado pelo presidente da República, Michel Temer, com os senadores quando o projeto da reforma foi votado na Casa, em julho de 2017. Entre os assuntos tratados estavam os trabalhos intermitente e autônomo, a representação em local de trabalho, as condições de trabalho para grávidas e lactantes e a jornada 12x36, entre outros pontos.
A MP chegou a receber 967 emendas, a grande maioria teve o chamado trabalho intermitente como alvo. Deputados da oposição buscavam revogar a novidade ou garantir mais direitos ao trabalhador nestes casos.
Falta de negociação
O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do projeto de reforma na comissão especial, disse que houve demora de quatro meses na instalação da comissão, além de falta de acordo com os deputados. "Não houve negociação com o Congresso. Houve negociação com a base do governo no Senado da República. O Congresso é o Senado e a Câmara Federal", afirmou.
Técnicos do Congresso afirmam que o Legislativo pode – mas não é obrigado – votar um decreto quando uma medida provisória desse tipo perde a validade.
A MP 808 foi publicada no mesmo dia em que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu, em entrevista, que os ajustes à reforma trabalhista fossem encaminhados por projeto de lei e não por medida provisória.
Texto com informações do Convergência Digital
Fonte: Convergência Digital
Data: 23/04/2018
Hora: ------
Seção: Inovação
Autor: ------
Foto: ------
Link: http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=47814&sid=46#.Wt5lFlMvyfU
Destaques
Comentários
