Rio intensifica combate a empresas que omitem faturamento

A Secretaria estadual de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) firmou um acordo com administradoras de cartões de crédito e débito para fechar o cerco a empresas que omitiram faturamento dos fiscos fluminense e federal. O objetivo é que o esforço de fiscalização se converta numa recuperação de cerca de R$ 200 milhões em receitas de ICMS ao longo dos próximos seis meses.

A fiscalização se dará a partir do cruzamento de dados das administradoras com informações contidas nas notas fiscais eletrônicas emitidas pelas empresas e nas declarações apresentadas à Receita Federal. Inicialmente, foram identificadas cerca de 4,3 mil empresas inscritas no Simples Nacional, primeira faixa de contribuintes a ser fiscalizada pelo novo sistema de monitoramento. Segundo a Sefaz-RJ, esses contribuintes omitiram ganhos nas declarações encaminhadas à Receita e agora começam a ser excluídos do regime tributário simplificado.

A malha fiscal da Secretaria estadual de Fazenda identificou tanto empresas que ultrapassaram o teto de receita como outras que estão desenquadradas em termos de faturamento e, com isso, pagaram menos impostos.

"Estamos dando ao contribuinte a oportunidade de se antecipar e fugir das multas", explica o subsecretário de Receita do Estado do Rio de Janeiro, Adilson Zegur. "Existe todo um trâmite demorado de cobrança da multa que pode ser evitado". O objetivo da Fazenda fluminense é que os contribuintes pegos nessa malha fina regularizem a própria situação por meio da plataforma digital Fisco Fácil, dentro da página da secretaria na web.

Os contribuintes que omitiram receitas mas não extrapolaram o limite estabelecido na legislação podem optar pela autorregularização via internet. A correção também está disponível para aqueles que ultrapassaram o limite de receita bruta. Nesse caso é necessário fazer comunicação obrigatória no portal do Simples Nacional e recolher os tributos devidos. A Sefaz-RJ não revelou o prazo final para as empresas fazerem a autorregularização.

Texto com informações do Valor Econômico

Fonte: Valor Econômico
Data: 23/04/2018 
Hora: 5h
Seção: Brasil
Autor: Rodrigo Carro
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Link: http://www.valor.com.br/brasil/5473319/rj-amplia-combate-empresas-que-omitem-faturamento