Mais notíciasIniciou ontem, 02, o prazo de inscrição para micro e pequenas empresas que estão com dívida com a União e desejam participar do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Refis). A iniciativa oferece o parcelamento da dívida e descontos de até 90% sobre atrasos, de acordo com a modalidade de adesão.
Para aderir, o contribuinte deverá pagar uma entrada correspondente a 5% do valor total da dívida, que poderá ser dividida em cinco prestações mensais. O montante restante poderá ser quitado em até 175 parcelas. Os juros poderão ter redução de 50% a 90% e as multas de 25% a 70%, de acordo com o número de parcelas. Pelas regras do programa, o valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 300. Além disso, não são necessárias a garantia e/ou o arrolamento de bens para aderir ao programa.
As inscrições podem ser realizadas até o dia 9 de julho, somente pela internet, no Portal e-CAC PGFN. Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Refis pode beneficiar cerca de 600 mil empresas, que devem cerca de R$ 20 bilhões à União.
Texto com informações da Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
Data: 02/05/2018
Hora: 09h57
Seção: Governo
Autor: Mariana Tokarnia
Foto: ------
Link: http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-05/prazo-de-adesao-ao-refis-de-micro-e-pequenas-empresas-comeca-hoje
Destaques
Comentários
