Relator vai pedir adiamento da votação do PL de dados pessoais no Senado

Prevista para hoje, 22/5, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a votação do Projeto de Lei do Senado nº 330, de 2013, que dispõe sobre proteção, o tratamento e o uso dos dados pessoais, deve ser adiada. O próprio relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), é quem deve pedir o adiamento. O motivo seria ampliar o prazo para receber sugestões dos interessados, a começar pela sociedade civil. A informação é do gabinete do parlamentar. 

Quando apresentou seu relatório na CAE, o senador insistiu numa votação rápida e por acerto firmou-se a data para esta semana. O projeto, no entanto, sofre críticas, particularmente ao criar regras mais flexíveis para o uso e armazenamento de dados pelo Poder Público.

O substitutivo de Ferraço já passou nas comissões de Ciência e Tecnologia e de Defesa do Consumidor do Senado. Ele agrega junto com o PLS 330/15 os projetos 131 e 181, ambos de 2014, sobre o mesmo assunto. Entre as mudanças sobre os originais, o texto atual prevê que a União deverá criar uma autoridade nacional de proteção de dados. Até que isso aconteça, a missão ficará com o MCTIC.

Em que pese ter sido apresentado ainda em 2013, a tramitação do assunto ganhou tração mais recentemente, em especial a partir da apresentação do PL 5276, em 2016, pelo Poder Executivo – um dos últimos atos do governo de Dilma Rousseff. E é alimentada pelo escândalo mundial da Cambridge Analytica com dados de usuários do Facebook.

Ao que tudo indica, o substitutivo do Senado se candidata a ser incorporado pela Câmara dos Deputados.

Hoje, 22, a comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, em conjunto com a comissão especial onde tramita o PL 5276/16 fazem um seminário para discutir segurança de dados e notícias falsas com mais de duas dezenas de convidados do governo, empresas, especialistas e entidades de classe. 

Texto com informações do Convergência Digital

Data: 21/05/2018
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Autor: Luís Osvaldo Grossmann
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