Mais notíciasO Ministério da Ciência Tecnologia, Inovação e Comunicações já concluiu a elaboração da minuta de Decreto Presidencial que vai estabelecer as condições para o desenvolvimento da Internet das Coisas no país. A expectativa é que a proposta chegue à Casa Civil da Presidência até a próxima semana.
De acordo com o diretor de ciência, tecnologia e inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, José Gontijo, o entendimento da pasta na definição de IoT é que será "um bicho diferente". O que significa que não é um serviço de telecomunicações – e assim não incidirá ICMS. Será uma "infraestrutura global que possibilita a prestação de serviços de valor adicionado pela conexão (física ou virtual) de 'coisas' com 'dispositivos' baseados nas tecnologias da informação e comunicação existentes e nas suas evoluções com interoperabilidade".
A proposta, segundo Gontijo, é a de que o Plano enderece a situação "no mesmo molde" que o Programa Nacional de Banda Larga. "Ele dá o norte e os grupos de trabalho vão endereçar detalhadamente", afirma. Na questão de viabilidade econômica, ele defende que não seja apenas na tributação, mas "em toda a parte de modelos de negócios". A justificativa é que, se fizer regulação antes, não haverá inovação. "Talvez seja interessante não regulamentar nada, deixar acontecer. Quando as coisas começaram a aumentar, aí a gente regulamenta."
Contudo, Gontijo já adiantou um aspecto do Plano Nacional de IoT: não haverá isenção da incidência do Fistel. "Isso não vai estar no decreto, pela atual conjuntura é impossível fazer isso", declara.
Fonte: Teletime
Data: 22/05/2018
Hora: 19h28
Seção: IoT
Autor: Bruno do Amaral
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Link: http://teletime.com.br/22/05/2018/decreto-do-plano-nacional-de-iot-chega-a-casa-civil-na-proxima-semana/
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