Mais notíciasO Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 29, por 51 votos a 14, o projeto de lei que prevê a reoneração da folha de pagamento para 28 setores da economia, que passarão a pagar imposto sobre a folha de pagamento. A matéria foi aprovada sem mudanças em relação ao que veio da Câmara e segue direto para sanção presidencial.
A reoneração é vista pelo Palácio do Planalto como parte da solução encontrada para permitir uma baixa de R$ 0,46 no litro do diesel, prometida aos caminhoneiros em greve. A votação, em regime de urgência, ocorreu depois de um acordo costurado entre o presidente Michel Temer e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).
Para que o texto fosse aprovado sem mudanças, Michel Temer se comprometeu a vetar a emenda, incluída no texto pelos deputados, que zera a cobrança do PIS/Cofins sobre o diesel – sancionando apenas a parte referente à reoneração. Caso os senadores modificassem o projeto, ele teria que retornar à Câmara, e isso atrasaria a solução para a crise.
Setor de TI
O setor de Tecnologia da Informação (TI) foi uma das áreas que conseguiu a manutenção da política da contribuição previdenciária patronal com base no faturamento para as empresas do setor nos moldes atuais: optativa, com alíquota de 4,5%, até 31 de dezembro de 2020.Essa conquista é fruto da mobilização das entidades representativas do setor, em especial do TI Rio (Sindicato das Empresas de Informática do Estado do Rio de Janeiro) e da Fenainfo (Federação Nacional das Empresas de Informática), que dialogaram com o governo e evidenciaram a importância da manutenção do regime para a categoria econômica.
Texto com informações do Valor Econômico
Data: 29/05/2018
Hora: ------
Seção: Política
Autor: Fabio Murakawa
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Link: http://www.valor.com.br/politica/5558611/senado-aprova-reoneracao-da-folha-de-pagamentos-projeto-vai-sancao
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