MCTIC abre consulta sobre aplicações em startups e fundos de venture capital via Lei de Informática

18/06/2018

A Secretaria de Políticas Digitais do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) abriu na semana passada, 13, consulta pública sobre a aplicação de recursos da Lei de Informática (Lei nº 8.248/1991) em fundos de investimentos destinados à capitalização de empresas de tecnologia. O objetivo é receber contribuições da sociedade para construir a portaria que vai reger o funcionamento dessa modalidade de investimento.

De acordo com o diretor de Ecossistemas Digitais do MCTIC, Otavio Caixeta, será possível expandir consideravelmente o volume de recursos destinados a startups por meio de fundos de venture capital no Brasil, o que pode elevar o grau de sucesso das empresas de base tecnológica.

“Trata-se de uma modalidade inovadora de aplicação dos recursos do setor, o que abre uma gama de possibilidades para ampliar a inovação no mercado brasileiro. É uma via completamente nova e que viabiliza o investimento indireto das empresas beneficiárias da Lei de Informática em startups por meio de Fundos de Investimento em Participações (FIP). Nossa intenção é construir uma regulamentação que permita a injeção de um grande volume de dinheiro inteligente no ecossistema empreendedor nacional, promovendo novos canais de corporate venture capital”, explicou.

A íntegra da minuta de portaria está disponível aqui. Após esta etapa, o MCTIC divulgará a versão final da portaria que regulamentará a aplicação dos recursos por meio de FIPs.

As sugestões à consulta pública serão aceitas até 29 de junho de 2018 e devem ser encaminhadas no corpo do e-mail para o endereço  [email protected].

Texto com informações do site Agência CT&I

Data: 14/06/2018
Hora: 22h37
Seção: Notícias
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