Mais notíciasEm busca de fornecer as autoridades mais instrumentos para combater a disseminação de notícias falsas, principalmente durante o período eleitoral, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), falou em criar um novo marco legal para combater às Fake News.
Como sabemos, propostas do tipo já foram refutadas por algumas entidades. Mesmo assim, Maia defende um projeto que permita que conselhos de supervisão retirem as fake news 'de forma provisória do ar', antes da deliberação final do Judiciário. O que pode acabar ferindo o Marco Civil da internet.
“...a internet não pode ser espaço de vácuo legal, terra sem lei”, afirmou Rodrigo Maia.
Ao todo, mais de 20 propostas sobre fake news tramitam na Câmara. Representante da sociedade civil no Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições do Tribunal Superior Eleitoral, instituído no ano passado, Thiago Tavares afirmou que os projetos em tramitação procuram responsabilizar as plataformas pelas condutas dos usuários ou criminalizar o cidadão por compartilhar notícias falsas.
“Não conseguimos encontrar, porém, um único PL que atacasse uma das causas do problema, que é o financiamento das notícias falsas como parte de uma estratégia de guerrilha eleitoral”
Para a coordenadora do Intervozes (Coletivo Brasil de Comunicação Social), Bia Barbosa, a resposta para o problema não é a remoção imediata, pelos provedores, de conteúdos que supostamente são notícias falsas.
“A única lei em tramitação no Congresso que pode trazer contribuição de fato para o debate é a lei de proteção de dados pessoais. É a partir da coleta e do tratamento massivo de dados que se promove a construção de perfis individualizados de cidadãos na rede e é para esses perfis que essas chamadas notícias falsas são disseminadas. É só por conta dessa coleta massiva que é possível alimentar essa disseminação em massa das notícias falsas e garantir que elas tenham efetividade no debate político”.
O deputado Celso Pansera (PT-RJ), relator das propostas na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, afirmou que o debate sobre o tema não pode ser contaminado pelo processo eleitoral e que vai apresentar o seu parecer nos próximos dias. Ele ainda afirmou que provedores e plataformas não devem ser criminalizados pela divulgação de notícias falsas.
Para ele, atualmente devem ser aplicados na internet a legislação sobre injúria, calúnia e difamação e o marco civil da internet (Lei 12.965/14).
Texto com informações do site Tudo Celular
Data: 20/06/2018
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Seção: Governo
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