Audiência Pública decidirá o destino do PL de dados pessoais

A pedido do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), vai ser realizada na próxima terça-feira, 26, uma nova audiência pública, agora, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para decidir o futuro do PLS 330/13, que já incluía outros projetos daquela Casa e agora também o texto aprovado na Câmara, rebatizado de PLC 53/18. 

Como relator do PLS 330 e apensos, Ricardo Ferraço já tinha apresentado um substitutivo semelhante ao da Câmara, mas com algumas distinções fundamentais, como ao diferenciar o tratamento de dados pessoais quando feito pelo Poder Público.

O texto que saiu da Câmara dos Deputados também reunia diferentes proposições, em particular o PL 4060/12, um dos pioneiros no tema. Mas passou por unanimidade entre os parlamentares com o jeitão do PL 5276/16, proposto pelo Executivo no último ato legislativo de Dilma Rousseff. 

Pela origem, é o mais talhado a criar a autoridade nacional de proteção de dados. E ele chega ao Senado com a benção de ativistas pela privacidade, mas também do mercado privado, como demonstra a carta de apoio que pede a Ferraço que adote o PLC 53/18. 

Texto com informações do site Convergência Digital

Data: 20/06/2018
Hora: ------
Seção: Governo
Autor: Luís Osvaldo Grossmann
Foto: Internet
Link: http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=48299&sid=9