Prazo para adesão do Refis da Microempresa vai até dia 9 de julho

Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN) têm até o dia 9 de julho para aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária (Refis da Microempresa). O programa é destinado aos empreendimentos com débitos fiscais até novembro do ano passado.

O prazo é bem curto, portanto quem quiser quitar suas dívidas vai precisar agilizar.
Até a quinta-feira passada, das 556 mil empresas notificadas para adesão ao Refis, cerca de 133.207 empreendimentos solicitaram à Receita Federal para ingressar no programa e já foram confirmadas. Outras 15.419 iniciaram o processo e esperam o aval para enfim parcelar os débitos fiscais.

Opções

O devedor que optar por quitar o restante do débito de uma só vez, terá uma redução de 90% dos juros de mora e 70% das multas de mora, de ofício ou isoladas. Se preferir parcelar em até 145 parcelas mensais e sucessivas, a redução dos juros de mora será de 80% e as multas de mora, de ofício ou isoladas, será de 50%. A terceira opção é o parcelamento em 175 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 50% dos juros de mora e de 25% das multas de mora, de ofício ou isoladas. O valor mínimo da parcela é de R$ 300 para microempresa e empresa de pequeno porte e R$ 50 para o MEI. 

Para a diretora técnica e presidente em exercício do Sebrae, Heloisa Menezes, os empresários devem aproveitar a chance de estar com as contas em dia, procurando à Receita Federal. “É a primeira vez que o dono de pequeno negócio tem a oportunidade de quitar dívidas em condições especiais, da mesma forma como já ocorreu com as grandes corporações. Foi um longo processo de sensibilização e defesa desse novo Refis no Legislativo e no Executivo até conquistarmos esta vitória”, disse. “O empreendedor deve buscar a regularização e ganhar fôlego para continuar inovando e gerando emprego”, acrescentou Heloisa.

Os contribuintes interessados podem acessar o portal do Simples Nacional (www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/) ou o e-Cac da Receita Federal (www.cav.receita.fazenda.gov.br).

Texto com informações do site Folha de Pernambuco

Data: 22/06/2018
Hora: 8h
Seção: Economia
Autor: Matheus Jatobá
Foto: Reprodução Facebook
Link: https://www.folhape.com.br/economia/economia/economia/2018/06/24/NWS,72672,10,550,ECONOMIA,2373-ADESAO-REFIS-MICROEMPRESA-VAI-ATE-DIA.aspx