MCTIC prorroga prazo de consulta pública sobre aplicação de recursos da Lei de Informática

03/07/2018

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) ampliou para o dia 9 de julho o prazo da consulta pública sobre a aplicação de recursos da Lei de Informática (Lei nº 8.248/1991) em fundos de investimentos destinados à capitalização de startups. Com base nas respostas, será possível construir a portaria que vai reger o funcionamento dessa modalidade de investimento.

As contribuições à consulta pública devem ser enviadas por e-mail para o endereço [email protected]. Elas devem estar expostas no corpo do e-mail. Todas as sugestões serão publicadas e divulgadas no site do MCTIC.

De acordo com o diretor de Ecossistemas Digitais do MCTIC, Otavio Caixeta, será possível expandir consideravelmente o volume de recursos destinados a startups por meio de fundos de venture capital no Brasil, o que pode elevar o grau de sucesso das empresas de base tecnológica.

"Trata-se de uma modalidade inovadora de aplicação dos recursos do setor, o que abre uma gama de possibilidades para ampliar a inovação no mercado brasileiro. É uma via completamente nova e que viabiliza o investimento indireto das empresas beneficiária da Lei de Informática em startups por meio de fundos de investimento em participações [FIPs]. Nossa intenção é construir uma regulamentação que permita a injeção de um grande volume de dinheiro inteligente no ecossistema empreendedor nacional, promovendo novos canais de corporate venture capital", explicou.

A consulta pública é uma ferramenta para ouvir a sociedade, o setor produtivo e as comunidades científica e acadêmica na construção de políticas públicas. A íntegra da minuta de portaria está disponível para todos os interessados neste endereço. Após esta etapa, o MCTIC divulgará a versão final da portaria que regulamentará a aplicação dos recursos por meio de FIPs.

Texto com informações do site TI Inside

Data: 29/06/2018
Hora: 20h26
Seção: Notícias
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Foto: Reprodução
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