O governo publicou no Diário Oficial da última sexta-feira, 29/06, a portaria que estabelece o primeiro processo produtivo básico para dispositivos voltados para a internet das coisas (IoT). O objetivo é fomentar a produção nacional de dispositivos de IoT, uma vez que, até agora, esse segmento tinha de produzir pela regra de PPB feita para equipamentos como celulares. A ideia é tornar o procedimento mais simples no caso desses dispositivos específicos.
Conforme a determinação, para ter incentivos fiscais, a fabricante deve desenvolver processos crescentes de nacionalização de produção dos equipamentos. Segundo a portaria, o índice de desenvolvimento nacional previsto é de 40% em 2021, 60% em 2022 e de 80% a partir de 2023.
As etapas envolvem montagem e soldagem de componentes na placa de circuito impresso, moldagem, sulcos a laser e sputtering, singularização de encapsulamentos, gravação e teste de software, montagem e soldagem na placa principal, integração das placas, subconjuntos, etc. A Portaria completa com o PPB pode ser conferida neste link.
A publicação desse PPB segue o plano nacional de Internet das Coisas, embora ainda sem a esperada publicação do Decreto presidencial sobre o tema. O calendário eleitoral pode afetar essa agenda, por isso algumas ações começaram a ser anunciadas, como linhas de financiamento do BNDES e Finep e, agora, o PPB específico para IoT.
Texto com informações do site Convergência Digital
Data: 29/06/2018
Hora: ------
Seção: Governo
Autor: Luís Osvaldo Grossmann
Foto: Reprodução
Link: http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=48364&sid=7