Governo defende ajustes na Lei de Informática após decisão da OMC contrária aos benefícios

A Câmara dos Deputados começou a discutir a necessidade de ajustes na Lei de Informática (Lei 8.248/91), enquanto o Brasil aguarda o resultado do recurso apresentado contra a decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC), que exige mudanças nos incentivos fiscais brasileiros. E em meio a defesa que as empresas fizeram da importância da legislação, o governo sinalizou um razoável otimismo sobre o resultado final, ao tratar do tema em audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia nesta quinta-feira, 05.  

O Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, destacou que, ao mesmo em tempo que o governo brasileiro se defende na OMC da decisão de mudanças nos incentivos fiscais concedidos no País, é preciso pensar em um plano B – e essa alternativa passa por uma revisão da Lei de Informática.

"Acreditamos que poderemos convencer a OMC a fazer ajustes rotineiros na legislação, sem haver mudanças profundas para atender eventualmente esse enorme equivoco que poderá acontecer", reiterou. Kassab também aproveitou para reforçar que este é o momento para os parlamentares e o setor privado pensarem na revisão da legislação.

Durante a audiência, o secretário de políticas digitais do MCTIC, Thiago Camargo, destacou a relevância da Lei de Informática para o País. "Para se ter ideia, no ano de 2016 a lei foi responsável pelo investimento de mais de R$ 1, 5 bilhão em pesquisa e desenvolvimento no Brasil. Essa lei fez com que aproximadamente R$ 800 milhões também fossem repassados para centros de pesquisa, instituições de ensino e incubadoras. Portanto, não podemos abrir mão dessa movimentação de direcionamento de recursos de forma eficiente no Brasil", argumentou.

O secretário também ressaltou que o governo não vai abrir mão do papel de incentivar P&D no país. "Não existe impeditivo para incentivos à pesquisa e desenvolvimento. Portanto, em qualquer oportunidade de melhoria da Lei a partir das decisões da OMC, o governo vai continuar garantindo benefícios para quem investe em P&D", ressaltou.

O debate foi promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e pela Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Indústria Eletroeletrônica Nacional.

Texto com informações do site Teletime

Data: 05/07/2018
Hora: ------
Seção: Governo
Autor: Luís Osvaldo Grossmann
Foto: Reprodução
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