Mais notíciasO Ministério Público Federal (MPF) segue firme em sua mobilização para que o Brasil possa aderir a acordos internacionais relativos a crimes cibernéticos. Depois de anunciar que trata diretamente com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos sobre um novo acordo bilateral para transferência de dados armazenados no exterior, o MPF revela que foi à França (Estrasburgo) defender a adesão do Brasil à Convenção de Budapeste.
O MPF apoia a adesão do país, uma vez que, como integrante, poderá participar ativamente da discussão do protocolo adicional que será finalizado em novembro. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Ministério das Relações Exteriores um ofício no qual defende a adesão do Brasil à Convenção.
De acordo com o Ministério Público, o Itamaraty aceitou a ideia de formar um grupo de trabalho interministerial para avaliar a entrada do país na Convenção, e a celebração de acordo com os Estados Unidos, com base no Cloud Act.
Vale destacar que o Brasil não é assinante da Convenção de Budapeste pela tradição diplomática de não aderir a acordos sobre os quais não foi convidado a discutir os termos. A Convenção de Budapeste é um tratado internacional de direito penal e direito processual penal firmado no âmbito do Conselho da Europa para definir de forma harmônica os crimes praticados por meio da Internet e as formas de persecução.
Atualmente integram a Convenção de Budapeste, além dos países da União Europeia, Estados Unidos, Canadá, Austrália, Japão, Argentina, Paraguai, Chile, Costa Rica, África do Sul e República Dominicana. A Colômbia está em processo de adesão.
Texto com informações do site Convergência Digital
Data: 16/07/2018
Hora: -------
Seção: Internet
Autor: Luís Osvaldo Grossmann
Foto: Reprodução
Link: http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=48450&sid=4
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