Julgamento no STF sobre terceirização irrestrita será retomado hoje, 30

Pela quarta vez, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu o julgamento da ação sobre a constitucionalidade da terceirização de serviços por empresas. Até o dia 29/08, cinco ministros votaram pela legalidade da terceirização de atividades fim em contratos anteriores à reforma trabalhista, sancionada em julho do ano passado, enquanto outros quatro foram contrários.

O julgamento, que já consumiu quatro sessões da Corte, será retomado hoje, 30/08. Como o STF tem 11 integrantes, faltam dois votos. Para ter maioria, é preciso seis votos.

A sessão desta quarta-feira foi interrompida mais cedo para que os ministros pudessem participar da posse do novo presidente do Superior Tribunal da Justiça (STJ), João Otávio de Noronha. Ontem, votaram dois ministros: Gilmar Mendes, que foi favorável à liberação da terceirização de atividades fim, e Marco Aurélio Mello, que foi contra.

O julgamento diz respeito apenas a contratos anteriores à reforma trabalhista, quando havia uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proibindo a terceirização de atividades fim e autorizando apenas no caso de atividades meio. Há cerca de 3,9 mil processos de contratos antigos parados nas instâncias inferiores à espera de uma definição no STF.

O TST entende que, para contratos anteriores, aplica-se a súmula. Para contratos mais recentes, vale a reforma trabalhista. O STF pode agora confirmar esse entendimento ou, ao contrário, dizer que a terceirização de atividades fins também vale para esses contratos antigos.

Há também na Corte algumas outras ações questionando a reforma trabalhista, inclusive o trecho que permite a terceirização de atividades fim. Assim, o julgamento em curso agora também é um prenúncio de como os ministros vão votar nessas ações.

Por enquanto, o STF está analisando dois processos que chegaram à Corte em 2014 e 2016. Além de Gilmar, também já tinham votado a favor da liberação da terceirização em sessões anteriores os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Além de Marco Aurélio, haviam votado contra os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

Fonte: O Globo
Data: 29/08/2018
Hora: 15h35
Seção: Economia
Autor: André de Souza
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Link: https://oglobo.globo.com/economia/julgamento-no-stf-sobre-terceirizacao-novamente-interrompido-23021347