Em 2017, Lei do Bem gerou investimentos de 10 bilhões de reais em P&D

Em 2017, a Lei do Bem garantiu investimentos de R$ 10 bilhões em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Os dados fazem parte de um balanço divulgado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), que teve como base informações repassadas por menos de 1,5 mil empresas, que submeterem projetos para ter direito aos benefícios fiscais previstos na norma.

O levantamento aponta ainda que os investimentos realizados superam os benefícios concedidos. Em 2016, por exemplo, a renúncia fiscal do governo foi de R$ 1,7 bilhão, enquanto os investimentos totalizaram R$ 8,7 bilhões. Isso quer dizer que, para cada R$ 1 incentivado, a empresa investiu outros R$ 5 por conta própria.

Na avaliação do secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTIC, Maximiliano Martinhão, a Lei do Bem é principal instrumento de estímulo à inovação nas empresas brasileiras, beneficiando todos os setores da economia. "Ao conceder vantagens fiscais às empresas que realizam atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, a lei potencializa a competitividade interna e externa, estimula a criação de empregos muito especializados e reduz os riscos inerentes às estratégias de inovação", avalia.

Apesar de benéfica para as empresas, ainda é pequeno o número de companhias que aderiram à legislação. A lei permite a dedução de 20,4% até 34% no IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) dos gastos com P&D (pesquisa e desenvolvimento); dedução de 50% no IPI na compra de máquinas e equipamentos destinados à P&D; e depreciação e amortização acelerada desses bens.

A Lei do Bem tem o objetivo de incentivar as atividades de pesquisa e inovação tecnológica por meio da concepção de novos produtos, serviços ou processos, bem como agregar novas funcionalidades ou características aos já existentes. Em contrapartida, as empresas ganham maior competitividade no mercado em que atuam.

*Com informações do Teletime

Data: 18/09/2018
Hora: ------
Seção: Governo
Autor: ------
Foto: ------
Link: http://teletime.com.br/18/09/2018/lei-do-bem-gera-investimentos-de-r-10-bilhoes-em-pesquisa-e-inovacao/