Lei de Informática: MCTIC publica regras para aporte de verba de P&D

O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) publicou no Diário Oficial desta segunda-feira, 01/10, uma Resolução que atualiza as regras para o credenciamento de instituições que poderão receber projetos incentivados pela Lei de Informática (8.248/91).

As normas, mais especificamente do Comitê da Área de Tecnologia da Informação, estabelecem critérios gerais e específicos para Instituições de Ensino e Pesquisa, Centros ou Institutos de Pesquisa e Desenvolvimento, além de Incubadoras.

De acordo com a resolução, as entidades devem executar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação em tecnologias da informação e comunicação; possuir pesquisadores do quadro efetivo envolvidos em atividades de atividades de desenvolvimento e inovação em pesquisa em TICs com formação compatível e possuir laboratórios de pesquisa, desenvolvimento e inovação, montados em instalações físicas da própria instituição/unidade, compatíveis com a execução de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação em tecnologias da informação e comunicação, exceto as incubadoras.

A íntegra da normativa, com os critérios específicos a cada tipo de instituições que pode ser credenciada, pode ser conferida neste link.

*Com informações do Convergência Digital

Data: 01/10/2018
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Seção: Inovação
Autor: Luís Osvaldo Grossmann
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Link: http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=49099&sid=3