Juristas querem novo projeto de recuperação judicial e falência

Insatisfeitos com o projeto que tramita no Congresso Nacional de reforma na Lei de Recuperação Judicial e Falência, alguns juristas querem criar uma nova proposta e apostam na mudança de governo para conseguirem emplacar as sugestões.

O promotor de falências do Estado de São Paulo e coordenador do Instituto Brasileiro de Administração Judicial (Ibajud), Eronides dos Santos, é um dos defensores dessa nova proposta. De acordo com ele, existe um grupo de trabalho liderado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) no qual diversos especialistas fazem uma análise de como alterar a lei de acordo com o que esperam que irá pacificar o entendimento jurisprudencial. “Estamos elaborando proposta de alteração da lei e, uma vez estabelecido um texto único, a ideia seria encaminhar ao Congresso Nacional como substitutivo”, explica.

Eronides explica que nenhuma proposta será feita pensando em governo A ou B, mas que seria importante que ela fosse lançada agora aproveitando a troca do mesmo, uma vez que o projeto atual possui muito respaldo do Ministério da Fazenda. “Estrategicamente é interessante lançar a proposta neste momento por causa das eleições. O projeto que tramita hoje vem com uma marca muito forte da gestão atual, que não pode abrir mão de nenhuma verba tributária diante da situação das contas públicas”, esclarece o promotor.

Para o coordenador do Ibajud, o atual projeto é considerado inadequado porque aumenta muito o papel da Fazenda na recuperação, mas sem oferecer condições favoráveis para que a empresa renegocie seus débitos tributários.

De acordo com o projeto em tramitação no Congresso Nacional, o parcelamento de débitos tributários com o fisco poderá ser feito em até 120 meses, contra os 84 atuais, mas a Fazenda pode decretar falência da empresa em caso de não pagamento e a companhia que entrar com pedido de recuperação precisará apresentar Certidão Negativa de Débitos (CND). “Hoje em dia, a certidão é exigida no final do processo. Ao pedir no começo da ação, cria uma barreira à entrada na recuperação judicial. A empresa não tem como se socorrer”, avalia.

Soluções

O sócio do escritório Marcondes Machado Advogados, Guilherme Marcondes Machado, defende um projeto mais eficaz para garantir a recuperação das empresas teria que focar na desburocratização do processo. “A Lei de Falências foi elaborada em uma época em que os processos ainda eram físicos. Não precisaria publicar editais em Diário Oficial, por exemplo. Há meios de comunicação mais eficientes”, afirma o especialista.

Além disso, ele defende também a desjudicialização, visto que, na sua opinião, a lei é mais mal aplicada do que ineficaz. “É necessário facilitar os acordos entre recuperanda e credores.”

O mais importante, para os especialistas, é ter clareza de que a recuperação não beneficia só o devedor, mas a sociedade, pois as empresas geram empregos, pagam impostos e produzem bens e serviços.

*Com informações do DCI

Data: 09/10/18
Hora: 5h
Seção: Empresarial
Autor: Ricardo Bomfim
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Link: https://www.dci.com.br/legislacao/juristas-querem-novo-projeto-de-recuperac-o-1.747875