Mais notíciasO TI Rio reproduz aqui 10 dicas listadas pelo Jornal Contábil para que a sua empresa coloque em prática e evite ser multada com o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). A implementação desse sistema que visa manter controle da base de dados dos colaboradores, é obrigatória. Confira!
1 – Admissão
Sabia que o funcionário pode começar a trabalhar apenas depois de registrado e com contrato de trabalho assinado? No descumprimento dessa norma, as multas chegam a R$3.000,00.
2 – Rescisão de contrato
Existe um prazo que a empresa tem para efetuar o pagamento rescisório. Passado esse tempo, a empresa por arcar com o custo de até um salário daquele colaborador.
3 – Acidente no ambiente de trabalho
Procure pelo motivo do acidente e comunique o RH de imediato. Você tem um prazo de 24 horas para notificar sobre o acidente, caso contrário, a multa é de R$402,54.
4 – Controle da frequência
A questão da frequência se refere ao limite de horas extras permitidas, que é de no máximo 2 horas diárias. Importante também, é se atentar ao intervalo do repouso do colaborador, isto é, o intervalo entre os turnos, que não pode ser inferior a 11 horas. Caso não seja cumprido essa exigência, a multa é de R$37,83 por colaborador, e o valor pode dobrar em casos de reincidência.
5 – Alteração de cargo ou salário
Qualquer tipo de alteração deve ser informado, no máximo um mês anterior a vigência do mesmo. A multa é dada sobre cada funcionário que apresente algum tipo de irregularidade. O Valor da multa é de R$402,54.
6 – Direito as férias
Programar as férias dos colaboradores é fator de muita dor de cabeça, pois, muitos desconhecem como fazer da maneira apropriada. A empresa necessita avisar com 30 dias de antecedência ao início das férias. Ao sair de férias é proibido que o colaborador trabalhe, mas caso aconteça isso, a multa varia de R$10,64 a R$106,41. Esse valor é cobrado por funcionário que estiver trabalhando com as férias em vigência.
7 – Atenção ao afastamento temporário
Seja por férias, licença-maternidade ou auxílio-doença é muito importante realizar a notificação do afastamento. Isso porque, a multa gerada por não informar corretamente, é uma das maiores dentre todas as multas. O valor da multa pago pelas empresas que notificam de maneiro errônea, pode variar de R$1.812,87 a R$181.284,63. Isso mesmo, apenas por não notificar o afastamento do funcionário, você pode pagar esse valor inteiro.
8 – Folha de pagamento
Os pareceres relacionados à folha de pagamento devem ser enviados ao sistema sem conter nenhum erro. Para isso, devem ser conferidos minuciosamente antes da entrega. Caso não haja conformidade com os cadastros já presentes no programa, a punição será de R$ 1.812,17.
9 – Jornada de trabalho
Esse ponto deve receber bastante atenção e controle, pois é comum que aconteça excesso de horas trabalhadas dependendo do ramo da empresa e de certos períodos do ano. Independentemente, as regras de máximo de duas horas a mais por dia e intervalo mínimo de onze horas entre jornadas devem ser respeitadas. Além disso, as faltas por doenças devem ser registradas juntamente com atestados médicos. Ao descumprir o que é previsto em lei, o empregador desembolsará como multa eSocial R$ 37,83 por cada funcionário num dos casos acima e o valor pode dobrar se houver reincidência. No tocante às férias, elas precisam ter sua assinatura de aviso realizada até 30 dias antes de seu início. Vale lembrar que é proibido alguém trabalhar enquanto já recebeu as férias e, se isso acontecer, a multa eSocial cobrada vai de R$ 10,64 a R$ 106,41 por empregado. Enfim, para prevenir que os clientes do seu escritório de contabilidade paguem multas, fique atento e os alerte aos prazos de envio das informações, além de tomar cuidado para que isso seja feito da forma correta segundo a implantação do eSocial.
10 – Capacite sua equipe
É nítido que a melhor opção é se preparar para o eSocial. Então fique atento e cumpra com o que determina a legislação, pois o eSocial vai fiscalizar.
eSocial Ponto a Ponto
A Inspeção do Trabalho, por meio da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho, disponibilizou para toda a sociedade o curso "eSocial Ponto a Ponto". Este é um curso completo e gratuito desenvolvido em conjunto com os Auditores-Fiscais do Trabalho integrantes da equipe de desenvolvimento do eSocial. Nesse curso você aprenderá com integrantes da equipe que fez o eSocial, que explicarão ponto a ponto todos os aspectos do eSocial, desde os pontos gerais até os mais específicos. Haverá atualização constante do conteúdo.
Para facilitar o entendimento, as vídeo-aulas estão organizadas abaixo por capítulos e hospedadas no YouTube. Mais informações, acesse https://enit.trabalho.gov.br/portal/index.php/esocial-ponto-a-ponto?view=default
*Com informações do Jornal Contábil
Data: 10/10/18
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Link: https://www.jornalcontabil.com.br/esocial-10-dicas-para-nao-ser-multado/#.W79OMBNKifU
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