Inteligência Artificial será utilizada para fiscalizar repasses da União

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) apresentou nesta semana, 22, um novo sistema que utiliza a tecnologia de aprendizado de máquina, também conhecido como machine learning, na fiscalização das contas públicas. Com base nas características de cada convênio ou contrato de repasse, a ferramenta reconhece padrões e permite prever, com elevado grau de precisão, o resultado da análise de contas, no caso de avaliação manual por servidores dos órgãos federais concedentes.

Na prática, trata-se de um sistema de ‘malha fina de convênios’, que se vale de algoritmos e se baseia numa nota de risco para medir a probabilidade de aprovação ou reprovação das contas dos instrumentos firmados no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). 

O procedimento combina a emissão de alertas gerados nas trilhas de auditoria aplicadas pela CGU, na busca por padrões pré-definidos de indícios de impropriedades ou irregularidades, as quais são classificadas em três categorias: descumprimento de norma; conflito de interesse; e falhas na execução financeira, a exemplo de pagamentos a fornecedores fora da vigência do convênio.

A ideia é tornar a prestação de contas mais rápida e reduzir o estoque de termos em atraso. De acordo com a CGU, desde 2008, foram firmados com estados, municípios e Distrito Federal quase 150 mil instrumentos (convênios, acordos, ajustes e similares) para realização de obras, serviços ou bens de interesse público, em montante que ultrapassa R$ 100 bilhões.

“A análise automatizada proporcionará maior celeridade na identificação e apuração de eventuais irregularidades, além da otimização de todo fluxo processual dos instrumentos de convênios e contratos de repasse. O principal objetivo da ‘Malha Fina de Convênios’ é solucionar o problema crítico de falta de capacidade operacional”, explica a Controladoria. 

Atualmente a prestação de contas ultrapassa 2,2 anos para obras e 2,8 anos para bens e serviços. Com a adoção da tecnologia, estima-se um benefício imediato de cerca de R$ 114 milhões decorrentes da redução dos custos administrativos relacionados à análise do passivo existente.

* Com informações da CGU

Data: 24/10/18
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Seção: Governo
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