Receita Federal aperta fiscalização no uso de criptomoedas

31/10/2018

A Receita Federal aumentará a fiscalização sobre moedas virtuais e passará a exigir que corretoras entreguem mensalmente uma declaração com todas as operações de venda de criptomoedas, como o bitcoin. Já está disponível no site da Receita Federal a Consulta Pública nº 6, de 2018, com o texto de uma instrução normativa criando a nova declaração.

A proposta da Receita é cruzar as informações da nova declaração com aquelas contidas no Imposto de Renda de pessoas físicas e empresas, que já são obrigadas a declarar ao Fisco a posse de moedas virtuais anualmente. Como quem obtém ganho com operações com criptomoedas tem de pagar Imposto de Renda, a medida pode ajudar a identificar possíveis sonegações.

Pessoas físicas ou jurídicas que fizerem operações sem corretoras ou com instituições no exterior também serão obrigadas a entregar as informações. Nesse caso, terão de ser declaradas as negociações em que o valor mensal dos negócios ultrapasse R$ 10 mil.

Quem não prestar as informações poderá pagar multas que vão de até 3% da operação, além de o Ministério Público Federal ser comunicado. O atraso na entrega da nova declaração também pode levar ao pagamento de multa que vai de R$ 500 a R$ 1.500 por mês.

* Com informações do Portal Administradores

Data: 30/10/18
Hora: 04h
Seção: Economia & Negócios
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