Mais notíciasO deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária, voltou a defender nesta terça-feira, 06/11, que é possível aprovar o texto até o final do ano. Ele sugere aprovar as mudanças constitucionais até o fim da legislatura, em 31 de janeiro de 2019.
De acordo com o deputado, o texto está próximo de um acordo geral e suprapartidário. A PEC 293/04 está centrada na simplificação do sistema, permitindo a unificação de tributos sobre o consumo e, ao mesmo tempo, reduzindo o impacto sobre os mais pobres.
"A nossa proposta é a única que está negociada com toda sociedade (confederações de empresários e trabalhadores, municípios, Estados, partidos políticos e suas lideranças). As demais propostas por enquanto não têm a aceitação nacional como a que está no nosso relatório".
Hauly afirmou que tanto o presidente Michel Temer como o presidente eleito, Jair Bolsonaro, já se disseram favoráveis para votação ainda em 2018.
“Se o novo presidente da República, Bolsonaro, e o seu coordenador econômico falar ‘a proposta está OK’ nós colocamos em votação no dia seguinte. E a tempo, o Congresso está disponível”, disse.
O presidente Michel Temer, de acordo com Hauly, afirmou que poderá suspender a intervenção no Rio de Janeiro para votar o texto. A Constituição não pode ser emendada em caso de intervenção.
Imposto único
A ideia do relator é acabar com ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, Cide, salário-educação, IOF e Pasep, substituindo tudo por um imposto único sobre o consumo chamado de IVA, Imposto sobre Valor Agregado. Isso simplificaria o sistema e tornaria mais fácil o fim da incidência cumulativa da tributação, pois em cada fase da produção seria descontado o imposto pago na fase anterior.
“Acho que devemos concentrar nessa primeira fase na arquitetura constitucional, no IVA e no [imposto] seletivo. Vamos aguardar a proposta do Paulo Guedes [futuro ministro da Fazenda] e do Bolsonaro”, afirmou Hauly. Nesta terça, durante evento na Câmara, Hauly disse estar “à disposição” da nova equipe econômica para viabilizar a votação da proposta.
* Com informações da Câmara dos Deputados
Data: 06/11/18
Hora: 19h45
Seção: Economia
Autor: Tiago Miranda
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Link: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/565107-RELATOR-DA-REFORMA-TRIBUTARIA-ACREDITA-PODER-VOTAR-PROPOSTA-AINDA-ESTE-ANO.html
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