Votação de proposta que muda o Simples Nacional é adiada

A proposta que altera o Simples Nacional, regime tributário das micro e pequenas empresas, tem novo relator e teve a votação adiada até que seja dado parecer à emenda de Plenário apresentada pelo deputado Jorginho Mello (PR-SC). O presidente da sessão, Carlos Manato (PSL-ES), também decidiu nomear o deputado Carlos Melles (DEM-MG) relator da proposta.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 420/14 teve parecer aprovado em comissão especial, mas recebeu emenda para retirar pontos que podem gerar perda aos cofres públicos, como a concessão de benefícios fiscais novos. 

O substitutivo da comissão especial, de autoria do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), atualiza os limites para enquadramento no Simples Nacional, facilita o financiamento das microempresas, regulamenta a devolução de tributos pagos e incentiva a criação de startups.

Autor da emenda que dá uma nova redação ao projeto, o deputado Jorginho Mello garantiu que o texto não teria impactos negativos na arrecadação do governo federal. “Não há renúncia fiscal, esses pontos foram retirados”, disse.

Quórum baixo

Além da apresentação de um novo texto, o baixo quórum dos deputados contribuiu para que a votação da proposta fosse adiada. Vale destacar que um projeto de lei complementar depende do voto favorável de 257 deputados para ser aprovado. 

* Com informações da Fenacon

Data: 14/11/18
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Seção: Notícias
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