Rais 2018: Empresas já podem entregar declarações

O governo federal, por meio do Ministério da Economia, abriu nesta segunda-feira, 18, o prazo para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) referente a 2018. Todas as empresas dos setores público e privado, inclusive para aqueles que não registraram vínculos empregatícios no ano passado, devem entregar o documento até o dia 5 de abril.

A Rais é a fonte de informação mais completa sobre empregadores e trabalhadores formais no Brasil. Nela constam dados como o número de empresas, em que municípios estão localizadas, o ramo de atividade e a quantidade de empregados. Ela também informa quem são os trabalhadores brasileiros, em que ocupações estão, quanto ganham e qual o tipo de vínculo que possuem com as empresas.

Neste ano, a Rais tem algumas particularidades: a inclusão das informações relativas aos novos identificadores dos empregadores – o Cadastro Nacional de Obras (CNO) e o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) – e a liberação das faixas do NIT (Número de Inscrição do Trabalhador) na recepção do identificador do trabalhador, além de ajustes nos campos relacionados às novas modalidades de emprego criadas a partir da modernização trabalhista.

Para fazer a declaração, é preciso utilizar o programa GDRAIS 2018, disponibilizado no site www.rais.gov.br.

Quem não entregar a declaração da Rais no prazo estabelecido ou fornecer informações incorretas pagará multa. Os valores, que variam conforme o tempo de atraso e o número de funcionários, vão de R$ 425,64 a R$ 42.641,00.

Para que os trabalhadores tenham acesso ao abono salarial do PIS/Pasep, por exemplo, é preciso que os empregadores tenham prestado as informações referentes ao ano-base corretamente.

Quem deve declarar

Todas as pessoas jurídicas que estavam com CNPJ ativo na Receita Federal no ano passado, com ou sem empregados; estabelecimentos com Cadastro Específico do INSS (CEI) que possuem funcionários; órgãos e entidades da administração direta e indireta dos governos federal, estadual e municipal; condomínios e cartórios extrajudiciais. Os Microempreendedores Individuais (MEI) só precisam declarar a Rais se tiverem empregados.

*Texto com informações do Portal Convergência Digital

Data: 18/02/19
Hora: 13h58
Seção: Negócios
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Link: https://computerworld.com.br/2019/02/18/rais-2018-aberto-prazo-para-envio-das-declaracoes/