Reforma da Previdência: Empresas deixarão de pagar multa de 40% a empregados já aposentados

A proposta da Reforma da Previdência detalhada pelo governo Jair Bolsonaro nesta quarta-feira, 20, em Brasília, retira a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS do trabalhador que já for aposentado, e do pagamento da multa de 40% na rescisão contratual em caso de demissão desses trabalhadores.

Ou seja, se uma pessoa trabalha por 30 anos, se aposenta e continua trabalhando por mais 5 anos, não receberá mais a multa indenizatória nem terá direito a novos recursos do FGTS.

Esses dois pontos foram incluídos na proposta de emenda à Constituição e precisam ser aprovados por três quintos da Câmara dos Deputados e do Senado em dois turnos.

O governo afirma que as medidas são para desonerar o empregador e que, como o FGTS é um fundo de proteção em caso de desemprego, não faz sentido a empresa pagar a multa e os recolhimentos.

* Texto com informações do G1

Data: 20/02/19
Hora: 12h39
Seção: Economia
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Link: https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/02/20/proposta-retira-obrigatoriedade-de-recolhimento-de-fgts-e-pagamento-da-multa-de-40-a-empregados-ja-aposentados.ghtml