Palestra com representante do TI Rio apresenta oportunidades com LGPD para o RJ

As oportunidades e riscos da Lei Geral de Proteção de Dados estiveram em pauta na palestra realizada pelo advogado Gilberto Martins de Almeida, representando o TI Rio, no Fórum de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, realizado nesta quarta-feira, dia 22, no Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RJ). O debate abordou ainda possibilidade de criação de uma lei estadual de proteção de dados, que pode vir a transformar o estado em um hub de banco de dados.

O presidente do TI Rio, Benito Paret, destacou que as novas regras da LGPD podem servir como oportunidade de negócios para as empresas do Rio de Janeiro. Ressaltou o papel do Fórum e disse que a discussão foi um avanço que serve como partida no debate para a lei estadual sobre o tema, inspirada na Lei Federal 13.709 de 2018.

Gilberto Martins, apontou a oportunidade de transformação do Rio de Janeiro em um hub de banco de dados, com aproveitamento do parque tecnológico do estado para atração de investimentos. “Se o estado do Rio de Janeiro conseguir ter uma plataforma local que estimule a proteção de dados pessoais, ele consegue ser mais convidativo e consegue ter mais negócios e investimentos.”, afirmou.

Colaborador da União Internacional das Telecomunicações na elaboração de leis regionais e nacionais sobre o tema, Martins lembra que “os dados pessoais hoje valem ouro e que já comprovado o impacto que eles têm no fomento ao desenvolvimento tecnológico de um determinado local. O Rio de Janeiro pode se valer dessa lei para atrair bases de dados que fomentam negócios”.

O presidente da Procuradoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, falou sobre a abrangência da lei: “A LGPD envolve tudo. Nós precisamos aprender a trabalhar com esse “q” de modernidade. Digo sempre: o que nos trouxe até aqui não nos levará adiante, precisamos dessa modernização e reflexão permanente. É fundamental para que não venhamos a incorrer em erros, principalmente na invasão da privacidade e exposição do cidadão”. Nesse sentido ele aposta na crescente adoção de um formato digital na administração pública, “que busque enxergar melhor as estruturas e fazer uma entrega mais satisfatória ao cidadão.”

Benito Paret questionou ainda a efetividade para implantação de diferentes leis no país e as dificuldades que as pequenas empresas têm para cumprir o “excesso de exigências” a que normalmente são submetidas. “A impressão é de que falta uma dosimetria adequada. Os pequenos negócios não têm as mesmas estruturas dos grandes e podem vir a ser penalizados.”  Na mesma linha, Gilberto Martins falou que, no momento, com a falta de regulamentação, a LGPD apresenta mais riscos do que oportunidades para as pequenas.

Para ele, a prevenção está no estabelecimento de contratos entre a empresa de TI e seu cliente, com regras que façam as vezes da regulamentação. Segundo disse, para mostrar que a empresa está protegida em relação riscos pode apresentar segurança cibernética, política de privacidade, uma boa plataforma e certificação, é um diferencial competitivo que transforma o risco em oportunidade, mesmo sendo pequena.

O encontro contou também com a presença de empresas, como a Mestra Informática, associada ao TI Rio e representada por seu sócio, Luiz Carlos que destacou a oportunidade da palestra para adquirir conhecimentos que possibilitem se diferenciar no atendimento a seus clientes.

Geiza Rocha, secretária-geral do Fórum de Desenvolvimento do Rio, afirmou saudou a participação do TI Rio no encontro e sua presença no Fórum.