Mais notíciasA perspectiva de elevação dos impostos pagos pelas empresas do setor de serviços a partir da proposta em discussão para a reforma tributária, mobiliza as entidades do setor de tecnologia da informação. Segundo os estudos, poderá haver uma elevação de 11 pontos percentuais na tributação dos serviços. Os percentuais de PIS, Cofins e ISS subiriam de 8,65% para 25% e o INSS saltaria de 4,50% para 8,40%. No Rio de Janeiro, o TI Rio iniciou uma série de contatos para mobilização dos empresários contra as medidas.
Nacionalmente a Fenainfo e a Feninfra (Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática) participaram de audiência com o diretor do Departamento de Relações com Organizações Não-Governamentais da Secretaria de Governo da Presidência da República, Miguel Griesbach de Pereira Franco, para apresentar o impacto negativo das propostas de reforma tributária sobre o setor de serviços.
Os presidentes das entidades Edgar Serrano (Fenainfo) e Vivien Mello Suruagy (Fenainfra) destacaram que o setor de serviços responde hoje por 70% do PIB e que o aumento é “inaceitável e inviável”.
Benito Paret, presidente do TI Rio, ressaltou a necessidade de ampla mobilização de todos os segmentos que compõem o setor de serviços. “Não é possível sofrermos com mais esse aumento. As empresas já vêm passando por grandes dificuldades com essa crise prolongada. Não podemos pagar a conta das políticas públicas malsucedidas.”
As medidas em estudo elevam os impostos do setor de serviços enquanto reduzem no mesmo percentual de 11 pontos os tributos dos setores de indústria e comércio.
PEC 45/2019 – A Proposta de Emenda Constitucional 45/2019, aprovada em maio pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, prevê a centralização da gestão da arrecadação de tributos da União, Estados e municípios pelo governo federal que, ficará responsável pelo repasse dos recursos aos demais níveis.
A unificação criaria o IBS, um tributo único semelhante ao conhecido Imposto sobre Valor Agregado (IVA), e centralizaria o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); o Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços (ICMS); Imposto Sobre Serviços (ISS); a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); e a contribuição para o Programa de Integração Social (PIS).
O assessor econômico da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Fernando Garcia de Freitas diz que se a PEC 45/2019 for aprovada acabará a cumulatividade no sistema de impostos. “As empresas não pagarão imposto sobre o que elas compram de matéria-prima e serviços. Somente sobre o que elas agregaram de valor”. Embora seja bom para a indústria, é prejudicial para os serviços: “Isso é muito benéfico para a indústria, por exemplo, que utiliza muita matéria-prima. Porém, os serviços não usam tanta matéria-prima como a indústria. O setor, portanto, não terá como abater créditos tributários”, afirma.
Segundo o especialista, serão prejudicados os segmentos com baixo nível de aquisição de matérias primas, como o da TI, baseado em inteligência das pessoas, nos quais não será passível de abatimento nos impostos. A previsão é de que o IBS tenha uma alíquota de 25%, no entanto, atualmente as empresas de serviços tributadas pelo Lucro Real, no sistema não cumulativo, pagam uma alíquota de 14,25%, juntando ISS, PIS e Confins.
Outro problema indicado por especialistas é que esse mecanismo pode ferir o princípio federativo de atribuição de funções e poderes, entre as diferentes esferas de governo.
Um estudo da Fenainfo faz um comparativo entre as propostas em tramitação no Congresso. O trabalho oferece um aprofundado levantamento das possibilidades de alteração nos marcos legais, e, como destaca Benito Paret, “a necessidade de acompanhamento das tramitações junto aos parlamentares para que as empresas garantam condições mais favoráveis.”
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