Os impactos das novas leis no setor de TI

O ano de 2021 apresenta um novo ambiente de negócios com leis aprovadas, mas que ficaram nas sombras no atípico ano de 2020, ou que estão em vias de serem aprovadas. O consultor jurídico do TI Rio, Gilberto Almeida, destaca algumas delas, como, por exemplo, a Lei da Liberdade Econômica, que trata da liberdade contratual; a nova lei de licitações, que revoga a Lei 8666 e a definição entre o recolhimento de ISS ou de ICMS.

Essas e diversas outras questões que impactam diretamente as empresas da tecnologia da informação são abordadas por Almeida. 

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