Multas na LGPD começam em outubro, alerta consultor do TI Rio

Nesta edição do boletim com orientações jurídicas, o consultor do TI Rio, Gilberto Almeida, alerta às empresas para a nova fase da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – a partir de outubro, quando a ANPD – Agência Nacional de Proteção de Dados – passará a multar as empresas por irregularidades na aplicação da lei. Ele explica que, depois da fase de conscientização, foi definida a dosimetria das multas e a metodologia para os cálculos dos valores.  

Gilberto Almeida fala também sobre oportunidades de negócios que podem surgir, caso o Brasil volte a se inspirar na Europa no campo da regulamentação, como ocorreu na criação da LGPD, que segue a GDPR europeia. Segundo o consultor do TI Rio, uma nova norma que entrará em vigor na Europa no próximo ano foca o big data e reconhece que o mercado deve ser balizador e especifica questões como troca de dados e graus de privacidade. De acordo com Gilberto, há um movimento pendular que, em um primeiro momento, foi mais protetivo e que agora é mais favorável aos negócios.

Ele vê oportunidades de negócios para empresas que trabalham com implantação de software de gestão, com ERP, com bancos de dados ou desenvolvimento de algoritmos. Gilberto Almeida recomenda que estas se antecipem e mostrem aos potenciais clientes que seus modelos de negócios, seus contratos, estão adequados às normas e, com isso, deem conforto aos clientes de que atuam de acordo com as normas.