MCT busca informações sobre política de propriedade intelectual

Cadastramento vai até 31 de março.

As Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) têm até o próximo dia 31 de março para enviar ao MCT informação sobre sua política de propriedade industrial, criações desenvolvidas, proteções adquiridas e concedidas e contratos de licenciamento ou transferência tecnológica firmados.

Essa determinação, a ser cumprida anualmente, está expressa no artigo 17 da Lei de Inovação (10.973 de 2/12/2004). Os dados a serem enviados agora são referentes às atividades de 2008.

Para facilitar o envio das informações o MCT disponibiliza em sua página na internet (http://www.mct.gov.br) um formulário eletrônico (Área de Trabalho – Marco Legal da Inovação Tecnológica). O procedimento também evita que os dados se extraviem.
(Informações da Assessoria de Comunicação do MCT)

Site: Jornal da Ciência
Data: 21/01/2009
Hora: -------
Seção: Notícias
Autor: ------
Link: http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=61198