Decreto orienta órgãos municipais a rever contratos e convênios

O Decreto 30360 de 1° de janeiro de 2009 expedido pelo prefeito Eduardo Paes, determina que os contratos e convênios das secretarias e entidades administrativas deverão ser revistos e reajustados em caso de necessidade de manutenção dos mesmos. Fica decretado, ainda, que os contratos de fornecimento ou serviço que se façam necessários precisarão ser renegociados com o objetivo de reduzir, em no mínimo, 20% o montante determinado no processo licitatório.