Mais notíciasNo ano passado, a Administração Pública Federal gastou R$ 1,4 bilhão apenas com a atividade "Consultoria em Tecnologia da Informação", segundo revela o Portal da Transparência Pública. Deste total, R$ 1,3 bilhão foram destinados para as empresas estatais Serpro e Dataprev. O restante, R$ 113.9 milhões, na iniciativa privada. A rigor, o governo, pelo menos nesse quesito, não pode se queixar de "dependência tecnológica", pois é "refém" de si mesmo.
O gasto em 2008 com empresas privadas de Consultoria de TI, em âmbito federal foi menor do que o dispendido do governo, por exemplo, com os Serviços de Telefonia Fixa Comutada (R$ 373,5 milhões). O que é questionável, entretanto, seria a qualidade desses gastos.
Tanto o Serpro, quanto a Dataprev, apesar de grandes "fornecedoras" deste serviço, na realidade agem no mercado como meras intermediárias. Desaparelhadas, mal-remuneradas, sem investimentos significativos nos últimos 15 anos, as duas estatais acabam apenas intermediando contratos entre os verdadeiros compradores destes serviços no governo e as empresas privadas. Por trás do manto das "Consultoras de TI" que estariam fazendo,
no fundo as estatais acabam "vendendo" serviços para o governo efetivvamente
executados pelo setor privado.
Como a lei 8.666/93 lhes faculta o direito de serem contratadas sem licitação, então não há uma concorrência efetiva entre o público e o privado para se comparar preços de serviços. Prelo menos o governo nunca apresentou algo relevante nesta aspecto, que pudesse comprovar que sai mais barato ter um serviço de "consultoria" com o Serpro ou a Dataprev.
Entretanto constata-se que o primeiro impacto desse privilégio legal ocorre justamente no preço que o governo paga pelo serviço quando há uma interferência direta do setor estatal. Basta conferir no portal que o faturamento das duas empresas federais de processamento de dados é
astronômico, se comparados aos das empresas privadas. Deixa transparecer que tal intermediação acaba custando muito mais caro ao governo, do que se este fosse buscar a contratação de "Consultorias de TI" através de uma concorrência pública.
Se não há algum tipo de superfaturamento nos preços estatais, como explicar que enquanto o Serpro ficou com a primeira posição no ranking das empresas de Consultoria de TI (com R$ 737,4 milhões) e a Dataprev na segunda colocação (com R$ 587 milhões); as empresas privadas, que ocupam a terceira e a quarta colocações, respectivamente, Probrank S/A e MI Montreal, nem chegaram a R$ 15 milhões de faturamento?
Se ambas as estatais tivessem quadros técnicos suficientes, executassem pelo menos o orçamento de investimentos que recebem todos os anos, ainda que pouco, com certeza menos dependência de subcontratações promovidas por elas teria ocorrido dentro do governo. No atual quadro, os órgãos federais acabam aparentemente pagando duas vezes pela mesma coisa ao contratarem o Serpro e a Dataprev para tal Consultoria. Já que no final, as duas estatais vão
buscar no mercado privado quem possa dar "conta do recado".
Site: Convergência Digital
Data: 03/03/2009
Hora: ------
Seção: Governo
Autor: Luiz Queiroz
Link: http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=17885&sid=10
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