SDE/TCU querem mais do que uma "Operação Mainframe"

O setor de TIC que não se engane. O combate aos cartéis nas licitações públicas não termina com a 'Operação Mainframe' realizada na semana passada e que envolveu quatro empresas e um sindicato do Distrito Federal, que tiveram documentos apreendidos para investigação de um suposto cartel nas compras de TI.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, do Ministério da Justiça, e o Tribunal de Contas da União, querem muito mais. Tanto que no último dia 12 de março criaram uma 'força-tarefa' para monitorar os processos considerados suspeitos nos certames públicos.

A Operação Mainframe pode, sim, ser considerada um dos primeiros atos dessa parceria. Até porque, segundo o ministro da Justiça, Tarso Genro, esse tipo de crime - fraude em licitação pública - rendeu o maior número de inquéritos na Polícia Federal.

A SDE, segundo dados oficiais do MJ, atualmente investiga 294 casos de formação de cartel, por exemplo. Outros órgãos também participarão da iniciativa como, por exemplo, a SNJ com o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) e o Laboratório de Combate à Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) - metodologia inovadora que utiliza a informática para a busca de dados de fontes diversas (contas bancárias e sites de licitações - por exemplo).

Sinais de alerta

Na prática são vários os desafios da “Força-Tarefa” SDE/TCU: a identificação das formas mais freqüentes de fraudes e de lavagem de dinheiro; a pesquisa sobre a estrutura econômica dos setores com mais irregularidades; o desenvolvimento de técnicas para detectar atividades suspeitas; a capacitação de técnicos em licitações para atuar na prevenção; e o compartilhamento de investigações preliminares.

Uma das medidas para tentar evitar problemas já setá em campo. A SDE lançou, no último dia 11, uma cartilha de combate a cartéis em sindicatos e associações de classe. Segundo a diretora do DPDE, Ana Paula Martinez, é fato que sindicatos e associações de classe têm papel estratégico na sociedade podendo suas atividades contribuir para a eficiência do mercado.

Contudo, por congregar concorrentes, ela completa que é grande o risco de que estas entidades acabem extrapolando suas funções legítimas, permitindo que os associados troquem informações comercialmente sensíveis em desrespeito à Lei de Defesa da Concorrência.

Grande parte dos cartéis condenados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cadê) de 1994 até março de 2009 contaram com a participação ativa de sindicatos e associações como centralizadores da conduta ilegal. Atualmente há 294 cartéis em investigação na SDE. Destes, 158 são de associações e sindicatos acusados de prática de cartel.

"Sindicatos e associações de classe não podem servir como fórum para a troca de informações estratégicas. Política de preços, margem, descontos e clientes são assuntos proibidos entre concorrentes. Percebemos que ainda há muita desinformação e o objetivo da cartilha é exatamente informar o público empresarial sobre como atuar em conformidade com a Lei de Defesa da Concorrência", afirmou a diretora do DPDE.

O alerta de que o governo estaria mais atento ao desempenho das empresas nas licitações foi dado em agosto do ano passado, num evento realizado na SLTI. Na sua palestra, o diretor do ministério da Justiça, Paulo Casagrande, deixou claro que há vários indícios de 'acordos' entre empresas nos pregões eletrônicos - criados, exatamente, para tentar dar mais transparência às compras governamentais.

Entre elas, regras facilmente aplicadas ao setor de TIC. Como, por exemplo, participação em certames, mas sem apresentação de preços; custo diferenciados com diferenças significativas de um órgão para o outro do mesmo serviço a ser prestado; rodízio na apresentação de propostas e subcontratação de empresas para a oferta dos produtos.

Site: Convergência Digital
Data: 23/03/2009
Hora: 10h38
Seção:Governo
Autor: Ana Paula Lobo
Link: http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=18189&sid=10