Mais notíciasMais uma vez o Poder Judiciário passa à frente do Executivo e do Legislativo, ao definir uma estratégia nacional de gestão baseado fortemente no uso da Tecnologia da Informação, como instrumento para melhorar a sua governança corporativa e atender bem à população. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) baixou a Resolução n° 70, com anexos, no qual trata justamente do "Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário".
Essa nova política foi aprovada pelos Presidentes dos tribunais brasileiros reunidos no I Encontro Nacional do Judiciário, que deliberaram pela elaboração de um plano que pudesse aperfeiçoar e modernizar os serviços judiciais. O trabalho é fruto de reuniões realizadas em 12 Encontros Regionais. Foi consolidado e validado no II Encontro Nacional do Judiciário, realizado em 16 de fevereiro de 2009, na cidade de Belo Horizonte-MG;
Ao todo o Plano Estratégico consiste em "10 Metas Nacionais de Nivelamento", para o ano de 2009; sintetizado nos seguintes componentes:
I - Missão: Realizar justiça.
II - Visão: Ser reconhecido pela Sociedade como instrumento efetivo de justiça, equidade e paz social.
III - Atributos de Valor do Judiciário para a Sociedade:
a) credibilidade;
b) acessibilidade;
c) celeridade;
d) ética;
e) imparcialidade;
f) modernidade;
g) probidade;
h) responsabilidade Social e Ambiental;
i) transparência.
IV - 15 (quinze) objetivos estratégicos, distribuídos em 8 (oito) temas:
a) Eficiência Operacional:
Objetivo 1. Garantir a agilidade nos trâmites judiciais e administrativos;
Objetivo 2. Buscar a excelência na gestão de custos operacionais;
b) Acesso ao Sistema de Justiça:
Objetivo 3. Facilitar o acesso à Justiça;
Objetivo 4. Promover a efetividade no cumprimento das decisões;
c) Responsabilidade Social:
Objetivo 5. Promover a cidadania;
d) Alinhamento e Integração:
Objetivo 6. Garantir o alinhamento estratégico em todas as unidades do Judiciário;
Objetivo 7. Fomentar a interação e a troca de experiências entre Tribunais nos planos nacional e internacional;
e) Atuação Institucional:
Objetivo 8. Fortalecer e harmonizar as relações entre os Poderes, setores e instituições;
Objetivo 9. Disseminar valores éticos e morais por meio de atuação institucional efetiva;
Objetivo 10. Aprimorar a comunicação com públicos externos;
f) Gestão de Pessoas:
Objetivo 11. Desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes dos magistrados e servidores;
Objetivo 12. Motivar e comprometer magistrados e servidores com a execução da Estratégia;
g) Infraestrutura e Tecnologia:
Objetivo 13. Garantir a infraestrutura apropriada às atividades administrativas e judiciais;
Objetivo 14. Garantir a disponibilidade de sistemas essenciais de tecnologia de informação;
h) Orçamento:
Objetivo 15. Assegurar recursos orçamentários necessários à execução da estratégia;
Planejamentos estratégicos
"O Conselho Nacional de Justiça e os tribunais elaborarão os seus respectivos planejamentos estratégicos, alinhados ao Plano Estratégico Nacional, com abrangência mínima de cinco anos, bem como os aprovarão nos seus órgãos plenários ou especiais até 31 de dezembro de 2009", informa a Resolução ne 70 do CNJ. Os planejamentos estratégicos conterão:
I - pelo menos um indicador de resultado para cada objetivo estratégico;
II - metas de curto, médio e longo prazos, associadas aos indicadores de resultado;
III - projetos e ações julgados suficientes e necessários para o atingimento das metas fixadas.
A resolução 70 informa ainda que, os tribunais que já disponham de planejamentos estratégicos deverão adequá-los ao Plano Estratégico Nacional. E as propostas orçamentárias dos tribunais devem ser alinhadas aos seus respectivos planejamentos estratégicos, de forma a garantir os recursos necessários à sua execução.
O Conselho Nacional de Justiça adotará as providências necessárias para fornecer auxílio técnico-científico aos tribunais na elaboração e na gestão da estratégia. No Artigop 3° ficou estabelecido que o "Núcleo de Gestão Estratégica dos tribunais ou unidade análoga coordenará ou assessorará a elaboração, implementação e gestão do planejamento estratégico, como também atuará nas áreas de gerenciamento de projetos, otimização de processos de trabalho
e acompanhamento de dados estatísticos para gestão da informação".
Banco de Boas Práticas
Caberá ainda ao Conselho Nacional de Justiça manter disponível no seu Portal o Banco de Boas Práticas de Gestão do Poder Judiciário, cujo intuito é promover a divulgação e o compartilhamento de projetos e ações desenvolvidos pelos tribunais. Os tribunais promoverão Reuniões de Análise da Estratégia - RAE trimestrais para acompanhamento dos resultados das metas fixadas, oportunidade em que poderão promover ajustes e outras medidas necessárias à melhoria do desempenho.
O Conselho Nacional de Justiça também coordenará a criação de indicadores de resultados, metas, projetos e ações de âmbito nacional, comuns a todos os tribunais. A Presidência do Conselho Nacional de Justiça, em conjunto com a Comissão de Estatística e Gestão Estratégica, assessorados pelo Departamento de Gestão Estratégica, irão coordenar as atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário. Um Comitê Gestor Nacional irá auxiliar as atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário, a ser coordenado pelo Presidente da Comissão de Estatística e Gestão Estratégica.
Site: Convergência Digital
Data: 30/03/2009
Hora: ------
Seção: Gestão
Autor: Luiz Queiroz
Link:http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=18235&sid=16
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