Investimento em pesquisa e desenvolvimento

Relatório do MCT sobre utilização de incentivos fiscais mostra que uso da lei "do Bem" aumentou 147% de 2006 para 2007

Um total de 320 empresas declarou ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) ter utilizado em 2007 os incentivos fiscais previstos pela Lei 11.196/2005, dita "do Bem". O aumento foi de 147% em relação a 2006, quando 130 companhias usaram os incentivos. Os números estão no "Relatório Anual da Utilização dos Incentivos Fiscais — Ano Base 2007", publicado na página do MCT na Internet. A lei beneficia empresas que declaram Imposto de Renda com base em lucro real.

Das 320 firmas que enviaram relatórios, o MCT considerou 291 para efeitos estatísticos. De acordo com o documento, o investimento delas em pesquisa, desenvolvimento e inovação somou R$ 4,8 bilhões em 2007. As demais empresas apresentaram informações imprecisas ou incompatíveis com os dispositivos da Lei 11.196. As 291 empresas representam um aumento de 124% em relação a 2006. Todos os relatórios foram encaminhados pelo MCT para a Receita Federal, e as empresas que apresentaram irregularidade constam de relação à parte.

Por setores

As 291 empresas foram agrupadas em 17 setores. As que mais usaram incentivos foram firmas das áreas de mecânica e transportes (79), eletroeletrônica (44) e metalurgia (44). Os R$ 4,8 bilhões mobilizados por elas para investimentos em P&D se dividiram em R$ 4,3 bilhões para despesas de custeio e R$ 527,7 milhões para despesas com compras de bens de capital usados no processo de inovação das firmas.

Somado o volume de dinheiro investido pelas empresas com custeio — os R$ 4,3 bilhões, mais R$ 2,4 bilhões que correspondem aos incentivos fiscais concedidos pela Lei do Imposto de Renda, que já permite a dedução de 100% dos valores investidos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, mais os incentivos concedidos pela Lei 11.196 —, resulta que os recursos mobilizados pelas empresas que utilizaram os incentivos foram de R$ 6,8 bilhões.

As empresas que utilizaram os benefícios da Lei 11.196 deixaram de pagar ao governo R$ 868,4 milhões em impostos e tributos, quantia considerada pelo relatório como o ganho real das empresas. Esses R$ 868,4 milhões correspondem apenas aos abatimentos que as empresas fizeram da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda, mais os abatimentos relacionados à redução de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e crédito do IR retido na fonte por remessas ao exterior. Esse índice é 279% maior do que o registrado em 2006, que foi de R$ 229 milhões.

Os setores que mais tiveram ganhos reais com o uso dos incentivos foram os de mecânica e transportes (R$ 339,3 milhões), petroquímico (R$ 262 milhões) e bens de consumo (R$ 51,8 milhões). No ano de 2006, os setores que tiveram maior ganho real foram os de mecânica e transportes (R$ 87,2 milhões), metalurgia (R$ 38 milhões) e química (R$ 21,7 milhões). Uma das empresas citadas no relatório, a Basf, conseguiu R$ 3 milhões em incentivo, segundo André Gustavo de Oliveira, diretor da área jurídica da empresa para a América do Sul. O incentivo foi concedido para várias atividades de inovação relacionadas a novos produtos e a produtos já existentes, as quais a empresa não detalha. "O mecanismo é simples, ágil e eficiente, porém requer um detalhamento das informações da empresa a fim de atender ao formato do relatório para o MCT", afirma. A empresa pretende usar os incentivos novamente.

A divisão regional

Das 320 empresas que enviaram relatório ao MCT, 180 são do Sudeste, 120 do Sul, 16 do Nordeste, três do Norte e uma do Centro-Oeste. Em 2006, quando 130 empresas usaram o benefício, a maioria, 73, também era de firmas do Sudeste; 52 do Sul, três do Nordeste, uma do Norte e uma do Centro-Oeste. Entre as 291 empresas que o MCT julgou aptas ao benefício, 155 são do Sudeste, 117 do Sul, 15 do Nordeste, três do Norte e uma do Centro-Oeste. Do total de R$ 4,8 bilhões investidos em P&D, 85% vieram de empresas do Sudeste, 12% de empresas do Sul, 2,49% do Nordeste, 0,3% do Norte e 0,26% do Centro-Oeste.

Mudanças no formulário para 2008

O relatório de 2007 repete o alerta dado no de 2006 em relação às dificuldades que as empresas continuaram apresentando no preenchimento dos dados de seus programas de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Os 46 formulários que apresentaram problemas representam 14% do total enviado. No relatório consta que o ministério fez alterações para aperfeiçoar o formulário de apresentação de informações. O relatório garante que um novo formulário eletrônico será utilizado pelas empresas em 2009, para apresentação dos dados sobre o ano fiscal de 2008. (Janaina Simões)
(Inovação Unicamp)

Site: Jornal da Ciência
Data: 31/03/2009
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Seção: Notícias
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