Presidente da Comissão de C&T da Câmara diz que vai lutar pela recomposição do orçamento do MCT

"Há um compromisso histórico, que foi construído ao longo do tempo, de que os recursos destinados à ciência e tecnologia não sofreriam contingenciamento", diz Eduardo Gomes

Em entrevista ao Gestão C&T online, o novo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, Eduardo Gomes (PSDB-TO), destaca que a recomposição do orçamento do MCT, que recentemente sofreu um corte de R$ 274 milhões, será uma das prioridades do colegiado neste ano. "A comissão tem feito uma mobilização intensa para que isso ocorra", afirmou.

A proposta orçamentária elaborada inicialmente pelo governo federal (PLOA) previa R$ 5,1 bilhões para o ministério (em orçamento de custeio e capital). No entanto, a Lei do Orçamento 2009, aprovada pelo Congresso Nacional, destinou um montante de R$ 4,21 bilhões para a pasta. No dia 30 de março, foi publicado no Diário Oficial da União o decreto nº 6.808, de programação orçamentária e financeira, que autorizou um limite para empenho de R$ 3,93 bilhões.

O parlamentar também fala sobre as subcomissões criadas no âmbito da CCTCI em 2009. Uma das instâncias terá o objetivo de acompanhar a execução orçamentária dos projetos nas áreas de interesse da comissão nos diversos ministérios. A outra é voltada para o acompanhamento dos debates preparatórios da Conferência Nacional de Comunicação.

Gomes ainda destaca diversos temas que merecem a atenção do colegiado, como a propriedade intelectual e a polêmica sobre a regulamentação da legislação sobre crimes na internet. "O que a gente pretende fazer na presidência é convencer e tentar extrair o melhor de cada deputado para que ele possa tomar conta do que assunto que tiver mais intimidade e desejo de defender", disse. Veja, a seguir, a íntegra da entrevista:

- O orçamento do MCT sofreu, recentemente, um corte de R$ 274 milhões. Existe a promessa do governo federal para recompor o orçamento da pasta, por meio de uma suplementação orçamentária. A comissão tem se mobilizado em torno dessa questão? Como o senhor avalia esse quadro?

Na verdade, o que todos os deputados puderam acompanhar no fim do ano passado foi um corte meio que generalizado, preservando algumas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os programas sociais do governo. Acontece que há um compromisso histórico, que foi construído ao longo do tempo, de que os recursos destinados à ciência e tecnologia não sofreriam contingenciamento e, no final de 2008, por um ajuste orçamentário de grande proporção, para a nossa surpresa, houve um corte que o relator geral fez. No entanto, a área política do governo, as lideranças do governo no Congresso e na Comissão Mista de Orçamento fizeram um compromisso que se tornou público de recomposição desse orçamento assim que definissem os cortes estratégicos em cada área em conseqüência da crise. A comissão tem feito uma mobilização intensa para que isso ocorra. As primeiras audiências públicas, os primeiros gestos do colegiado foram no sentido de priorizar a recomposição desse orçamento e as informações que a gente tem recebido é que isso já está ocorrendo.

- No âmbito da CCTCI, será criada uma subcomissão que terá o objetivo de acompanhar a execução orçamentária dos projetos nas áreas de interesse do colegiado nos diversos ministérios. Como se dará esse monitoramento?

Esse é um grupo novo, criado por sugestão de alguns deputados, onde posso destacar o interesse do Narcio Rodrigues (PSDB-MG), que é um especialista no setor, já foi relator do orçamento dessa área específica, junto com o deputado Gilmar Machado (PT-MG), e outros que têm uma experiência maior na Comissão Mista de Orçamento. A estratégia ainda não está acabada, mas acho que o que se pretende é montar um grupo de acompanhamento, monitorando a preservação dos recursos já destinados pelo orçamento e trabalhando na ampliação da verba para a ciência e tecnologia no próximo ano.

- A CCTCI também contará com uma subcomissão especial voltada para acompanhar os debates preparatórios da Conferência Nacional de Comunicação. Como o senhor avalia a importância desse evento?

Como é a primeira conferência, sem dúvida ela vai marcar a inserção do assunto comunicação social na vida brasileira. Então, quanto melhor for o aproveitamento dessa iniciativa, quanto mais ela for identificada com os anseios da população, melhor receptividade terá aqui no congresso, nos órgãos responsáveis pela comunicação no Brasil, como ministérios e agencias. Tudo o que se incidir ou se apontar como rumo nessa conferência vai ditar os avanços no setor por um bom tempo, até que venha a segunda, a terceira e as outras conferências. Portanto, além de ter uma subcomissão para o acompanhamento da organização do evento, todos os membros da CCTCI estão envolvidos em participar da sua conferência municipal e estadual. Então, são várias frentes de preparação para esse grande evento. O que a subcomissão vai fazer com melhor definição é apontar os rumos e ajudar o próprio ministério a estruturar a conferência para que ela tenha um bom resultado prático.

- Quais serão as outras prioridades da comissão?

A comissão em si, no seu dia-a-dia, tem uma participação muito influente no setor. Então, independente da pauta dos projetos de lei que já estão comentados pela própria mídia especializada, como é o caso da luta para levar para o Plenário o relatório sobre a Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), devemos lançar um olhar mais apurado para a preservação e o destaque especial para a propriedade intelectual; a polêmica sobre a regulamentação da legislação sobre crimes na internet; o direito autoral dos compositores brasileiros, que têm uma demanda antiga de atenção sobre a valorização dessa profissão; entre outros assuntos. Então, são diversos temas. A comissão ela é em si uma frente muito ampla de trabalho, muito múltipla. O que a gente pretende fazer na presidência é convencer e tentar extrair o melhor de cada deputado para que ele possa tomar conta do que assunto que tiver mais intimidade e desejo de defender.

- Na semana passada, a comissão realizou uma audiência pública que debateu a relação entre as fundações e as universidades públicas. Qual foi o principal resultado desse debate? Quais subsídios ele trouxe para a comissão?

Trouxe a consciência de que é preciso aprimorar a legislação e de que é necessário ter noção que no campo da inovação o tempo é fundamental. Então, em determinadas pesquisas em que o Brasil tinha uma consciência de que estava dez anos adiante desenvolvendo um determinado produto, de uma hora para outra sofreu a concorrência de outros países que passaram a ficar dez anos a frente. Hoje, já foi criada uma consciência de que todos os países passarão por essa crise econômica mundial. A diferença é o pós-crise. O país que investir mais em ciência, tecnologia e inovação tenho certeza que vai sair mais robusto, com mais possibilidades de criação de emprego e de condição de vida. Essa audiência chamou a atenção para a necessidade de um ambiente bom para os investimentos e de uma nova legislação, desde a possibilidade de autonomia das universidades até um tratamento específico para a importação de equipamentos, de matéria prima, aquilo que os cientistas ficam ansiosos porque eles têm, nesse assunto, uma visão mais adiante que a nossa. Então, não dá para pensar que o tratamento deve ser igual porque tem um aí um assunto que é a questão da inteligência que a gente precisa levar em consideração. Nós pretendemos promover uma audiência para a exposição de técnicas de trabalho, desenvolvimento do trabalho do Tribunal de Contas da União (TCU) e vamos propor que essas instituições que têm um embate direto com o TCU e com outras instâncias que elas estejam presentes porque esse ambiente só será construído se houver um mínimo de consciência entre as partes.

- Vou fazer uma pergunta que já foi feita para presidentes anteriores do colegiado, como o deputado Walter Pinheiro (PT-BA). Há uma queixa, por conta da comunidade científica e tecnológica, de que a comissão prioriza pautas ligadas ao setor de comunicações, como as concessões de rádio e TV. Como o senhor avalia a atuação da comissão levando em consideração essas observações? O senhor acha que essa queixa é procedente ou que esse quadro vem mudando?

Primeiro, vou defender não só o Walter Pinheiro (PT-BA), mas todos os presidentes anteriores porque mesmo tendo que debater assuntos urgentes também como a convergência digital e uma série de tecnologias novas que foram aparecendo durante o tempo, eles nunca descuidaram da questão da manutenção do orçamento, da qualificação do orçamento e de um volume maior de recursos para essas áreas. Não é o ideal ainda, mas eles fizeram isso e é preciso reconhecer. Da nossa parte, como os cientistas primam pela observação, eles vão entender que se alguém tivesse que fazer essa queixa hoje seria o setor de telecomunicações porque a pauta tem sido até agora só ciência e tecnologia.

(Bianca Torreão para o Gestão C&T online)
(Gestão C&T, 820)

Site: Jornal da Ciência
Data: 08/04/2009
Hora: ------
Seção: Notícias
Autor: ------
Link: http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=62737