Correios pune consórcio formado pela Positivo e Novadata Sistemas

Envolvido em denúncias de favorecimento e investigadas pela Controladoria Geral da União, pelo Tribunal de Contas da União e também na CPI dos Correios, o Consórcio Alpha, formado pelas empresas Novadata e Positivo Informática, ficará um ano e nove meses (até janeiro de 2011) sem poder firmar contratos com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Segundo a ECT,  houve descumprimento do acordo de serviços de manutenção de equipamentos de informática firmado entre as partes.

A penalidade - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a ECT pelo período de 1 ano e 9 meses - prevista na Lei 8.666/93 (Lei das Licitações), foi publicada nesta segunda-feira, 13/04, no Diário Oficial da União, e assinada pelo chefe da Central de Compras dos Correios, Antonio Francisco da Silva Filho. A punição refere-se ao contrato 13.419/2005, de "prestação de serviços de manutenção corretiva de equipamentos de informática e periféricos, com substituição de partes, peças, módulos e componentes e acessórios".

O valor desse contrato é superior a R$ 2 milhões e chegou a ser questionado ainda em 2005 - mesmo ano de sua assinatura - pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que realizaram auditorias nos contratos firmados pela ECT. Ele também foi alvo de investigações pela CPI dos Correios, aberta quando apareceram vídeos do então chefe do Departamento de Contratação e Administração dos Correios, Maurício Marinho, recebendo propina.

O consórcio foi contratado por meio de dispensa de licitação para prestar o serviço de manutenção corretiva em vários equipamentos, entre eles, 3.635 impressoras de código de barras, as quais amais foram instaladas.  Segundo apurou a Controladoria Geral da União (CGU), esse contrato era para um período emergencial de dois meses, ao custo de R$ 2.068.278,00. Os fiscais da CGU consideraram que "não houve justificativa para a escolha do Consórcio Alpha".

Um relatório do TCU, de setembro de 2005, apontou irregularidades graves em 15 contratos e sustentou que Marinho foi favorecido quando concedeu ao Consórcio Alpha uma ampliação de um contrato de R$ 3,4 milhões. Antes disso, o consórcio já tinha firmado um contrato para a aquisição de kits de informática, no valor de R$ 113,6 milhões.

Site: Convergência Digital
Data: 13/04/2009
Hora:------
Seção:Governo
Autor: Luís Osvaldo Grossmann
Link:http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=18432&sid=10