Operação Mainframe: SDE levanta sigilo da origem das investigações

A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça tornou pública nesta segunda-feira, 13/04, a Nota Técnica que originou a "Operação Mainframe", deflagrada pelo órgão com apoio da Polícia Federal, no último dia 19 de março, para investigar indícios de formação de cartel e fraude em licitações cometidos por grandes empresas de informática de Brasília.

Foi levantado o sigilo da "Averiguação Preliminar" após a SDE e a Polícia Federal terem realizado o processo de busca e apreensão de documentos, computadores e outros bens de informática nas dependências das empresas Poliedro, Politec, Policentro e CTIS. As empresas em questão fazem parte de um grupo de grandes players do setor de Informática, integrantes do Sindicato das Empresas de Informática de Brasília (SINDESEI).

O sigilo das informações obtidas no processo de busca e apreensão, entretanto, deverá continuar até que a SDE e a Polícia Federal concluam o processo de  investigação. A liberação da Nota Técnica é, agora, uma mera formalidade, uma vez que seu sigilo foi levantado por não oferecer mais nenhum perigo para o êxito da Operação Mainframe.

No documento, a SDE explica que tomou conhecimento de supostas movimentações que poderiam prejudicar a livre concorrência no mercado de Tecnologia da Informação governamental, por meio de denúncia feita pelo Ministério da Educação e por informações divulgadas pelo portal Convergência Digital.

Diante de tais elementos, a SDE passou a investigar o caso. O ponto de partida foi a licitação do tipo "Técnica e Preço", realizada em março de 2005 pelo MEC, e que tinha como objetivo a contratação de serviços de Informática. Esse processo licitatório despertou a atenção pela total ausência de concorrentes.

Apenas as empresas CTIS e Poliedro disputaram o certame, apesar da ampla divulgação feita pelo MEC do seu interesse em contratar o serviço, cujo preço final do certame deveria atrair provedores, uma vez que o seu orçamento era superior a R$ 10 milhões.

Dividida em quatro itens, a licitação deveria - em função do valor - ter provocado o interesse de mais empresas do mercado de Informática. E de fato interessou, uma vez que pelo menos 30 empresas chegaram a retirar o edital, mas somente as duas citadas, efetivamente, concorreram.

Na época, ocorreram diversos questionamentos quanto ao edital e o objeto em disputa, mas depois de muita confusão gerada pelas empresas foi constatado que somente duas decidiram disputar o contrato. O MEC optou por cancelar a concorrência por entender que sem ficar caracterizada uma disputa clara pelas empresas - num mercado altamente competitivo como o de Informática - havia indícios de danos para os cofres públicos.

"Mais do que isso, o Ministério sugeriu que o seu certame foi objeto de condutas infratoras da Ordem Econômica, por meio de combinação entre as empresas que atuam no mercado em tela com o intuito de burlar a competitividade daquela compra govermanental", informa a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça.

Com 47 páginas, a SDE fundamenta com diversos argumentos, a necessidade da realização da "Operação Mainframe", especialmente, após ouvir relatos de diversos órgãos federais sobre as dificuldades enfrentadas para contratar serviços de Informática em Brasília. Em seus procedimentos de investigação, a SDE constatou que o SINDESEI atua fortemente defendendo os interesses das empresas CTIS e Poliedro, entre outras do grupo.

Uma das provas foi que somente no judiciário federal, a entidade chegou a entrar com 70 ações para impugnar processos licitatórios. O portal Convergência Digital já identificou que na maioria dessas ações, o SINDESEI tentou evitar que o governo adotasse o pregão eletrônico como meio mais eficaz e transparente de contratar serviços de informática.

É evidente que tal tentativa de impedir o pregão eletrônico não interessa a um eventual cartel de empresas, pois não assegura como na licitação pela modalidade de "técnica e preço", a possibilidade do fechamento de acordos prévios, antes da disputa pelos contratos. Leia a íntegra da Nota Técnica da SDE.

Site: Convergência Digital
Data: 13/04/2009
Hora: ------
Seção:Governo
Autor: Luiz Queiroz
Link: http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=18446&sid=9