Edital de Subvenção Econômica à Inovação 2009

Especialista analisa expectativas do setor produtivo em relação aos novos critérios do Programa de Subvenção à Inovação da Finep, que recebeu 2.558 projetos de inovação em 2009

A Chamada Pública 2009 do Programa de Subvenção Econômica à Inovação, da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) encerrada no dia 3 de abril, recebeu um total de 2.558 propostas de submissão. Em 2008, o Programa recebeu 2.665 projetos, 107 projetos a mais do que em 2009, o que corresponde a uma diferença de 4%. Em 2007, a Finep tinha recebido 2.567 projetos. A primeira avaliação desses números revela que o número de propostas tem se mantido estável nesses últimos três anos.

A área de Tecnologias da Informação e Comunicação foi a que recebeu mais inscrições, este ano: 1.079 projetos. Em 2008 esse número foi de 1.155. Em seguida, vem a área de Saúde, com 393 projetos. No ano anterior esse número foi 382. Depois, vem a área de Desenvolvimento Social, com 370 projetos recebidos. Em 2008, esse número foi de 337, ou seja, houve um crescimento de 10%. Na área de Biotecnologia, foram 257 propostas, contra 287 em 2008, significando uma redução de 10%. Em seguida, vem a área de Defesa Nacional e Segurança Pública que recebeu 249 inscrições. E, por último, a área de Energia que teve 210 projetos, contra 157, em 2008, um aumento superior a 30%. A área de Programas Estratégicos que recebeu 345 inscrições, em 2008, não foi contemplada no edital de 2009.

A demanda total das propostas recebidas alcançou R$ 5,2 bilhões, bem abaixo dos anos anteriores, quando os projetos submetidos chegaram a ultrapassar os R$ 10 bilhões. Em 2007, 569 projetos foram pré-qualificados na primeira fase da Chamada, enquanto que, em 2008, esse número saltou para 801. Na segunda fase, 245 projetos foram aprovados, totalizando R$ 514 milhões de recursos oriundos do Programa, ultrapassando, assim, o volume de recursos inicialmente oferecido pela Finep, que era de R$ 450 milhões. A expectativa da comunidade empresarial é que, este ano, cresça o número de propostas qualificadas em função da melhor qualidade dos projetos submetidos induzidos pela introdução de novas regras no Programa e do próprio aumento de sua visibilidade.

Para se ter uma ideia do alcance do edital 2009, somente o link Programa Subvenção da campanha feita pela Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica (PROTEC) para divulgar a chamada recebeu cerca de 12 mil visitas no período de 20 de dezembro de 2008 ao fim de março de 2009. Do mesmo modo, a PROTEC, em parceria com diversas entidades industriais, por contrato com a ABDI ou com o apoio de instituições como a Rede de Entidades Tecnológicas Setoriais (RETS) e o Senai realizou, por todo o País, 25 edições de um curso objetivo de Projetos de Inovação Tecnológica  que ajudasse as empresas, especialmente as pequenas, a estruturar seus projetos de inovação, inclusive para a captação de recursos em programas como o de Subvenção Econômica à Inovação da Finep.

Outra expectativa da mesma comunidade empresarial é de que, este ano, não aconteça a mesma situação de 2008, de concentração exagerada de recursos em poucos projetos ou empresas. Em 2008, os quatro maiores projetos aprovados pela Finep receberam recursos da ordem de R$ 69 milhões, correspondendo a 14% do total da verba aplicada pelo Programa. O último edital também classificou empresas como sendo de micro ou pequeno porte quando elas eram, na verdade, integrantes de grande grupos empresariais, o que resultou em uma indesejável concentração de recursos do Programa em poucos projetos e na perda da credibilidade na política do governo federal em mecanismos de apoio à inovação nas micro e pequenas empresas.

Do mesmo modo, a comunidade empresarial também torce para que, em 2009, não se repita uma outra forma de concentração de recursos do Programa Subvenção Econômica, via a aprovação de mais de um projeto por empresa. Ano passado, várias companhias tiveram mais de um projeto aprovado. Uma empresa chegou a ter três projetos aprovados, totalizando R$ 30,2 milhões, o que corresponde a 6% do total dos recursos. O valor máximo de R$ 10 milhões por projeto, no edital deste ano, não exclui a possibilidade de haver nova concentração de recursos, mas sinaliza a preocupação da Finep com o assunto.

A introdução de um novo critério de seleção dos projetos - comprovação da sua viabilidade técnica e financeira e adequação do orçamento ao projeto proposto - é um bom exemplo da preocupação daquela agência em aperfeiçoar o Programa e sua disposição em considerar as propostas oriundas do setor empresarial. Esse novo ponto, bem como a manutenção do critério de capacitação técnica da equipe executora e capacidade e experiência anterior da empresa, são mecanismos que vão dar oportunidade à Finep de considerar a real experiência da empresa proponente na fabricação, produção e comercialização de produtos, processos e serviços.

O entendimento do setor produtivo é que a aplicação conjunta e criteriosa desses mecanismos vai ajudar a contribuir, decisivamente, para um melhor uso do dinheiro público no aperfeiçoamento da seleção das propostas, evitando, inclusive, projetos de viabilidade duvidosa, bem como os de origem acadêmica ou de empresas-laboratórios, com mínimas possibilidades de chegar ao mercado em três anos, prazo estabelecido no edital

Fernando Varella é economista e consultor, especialista em políticas públicas de apoio à inovação

Site: Protec
Data:13/04/2009
Seção: Notícias
Autor: Fernando Varella
Link: http://www.protec.org.br/noticias.asp?cod=3439