Mais notíciasO Secretário de Fiscalização de Tecnologia da Informação (SEFTI) do Tribunal de Contas da União, Claudio Castello Branco (dir), defendeu nesta quarta-feira (15) um aumento no quadro funcional do tribunal, para fazer frente às necessidades de controle dos gastos neste setor pelos organismos federais. Ele participou de audiência pública conjunta das duas Comissões de Ciência e Tecnologia (Senado - CCT e Câmara - CCTI) para debater sobre resultados de auditoria e sugestões de novas fiscalizações.
"O Tribunal tem hoje dois mil servidores. É ínfima a quantidade, face o número de problemas que o Brasil tem e a nossa população. Países com muito menor carga de problemas, de fraudes, de corrupção, têm uma quantidade muito maior de auditores", destacou o Secretário do TCU.
Claudio Cruz explicou que diante de toda a agenda com que o TCU tem de trabalhar, a prioridade sempre é dada aos pedidos de investigações feitas pelo poder Legislativo. O TCU atua em auditorias, tomada de contas, entre outras investigações.
Urnas Eletrônicas e IR
Em sua palestra, Claudio Cruz, propôs que, além das tradicionais auditorias realizadas nos órgãos públicos, o Tribunal de Contas da União (TCU) poderá realizar, por meio dos novos recursos da Tecnologia de Informação, inspeção em vários outros sistemas que afetam a vida do cidadão. Dentre as ações, o secretário sugeriu aos integrantes da comissão a realização de auditorias em sistemas eletrônicos importantes, como os de apuração de votos por meio de urnas eletrônicas e de processamento com o auxílio da Internet das declarações de Imposto de Renda.
Indicou também a possibilidade de auditorias a respeito dos resultados da utilização pelo governo de software livre e do controle das listas de espera para a realização de transplantes de órgãos em hospitais públicos.
Castello Branco informou que a secretaria, apesar de haver sido criada há pouco mais de dois anos, já teve como conseqüência uma economia aproximada de R$ 3,6 bilhões para os cofres públicos. E citou como um dos principais resultados obtidos a revisão, pelo governo, do sistema de empréstimo consignado para os servidores públicos. Nesse sistema, como informou aos parlamentares, haviam sido registrados casos de cobrança de empréstimos já pagos e de descontos feitos sem consentimento de servidores públicos.
"Concluímos que há uma desgovernança na área de Tecnologia da Informação", afirmou Castello Branco.
Debate
Para o presidente da CCT do Senado, Flexa Ribeiro, o papel institucional do Tribunal de Contas da União (TCU) deverá ser tema de mais uma audiência pública, após constatar o amplo debate que gerou entre os parlamentares.
Os dois primeiros senadores a comentar o depoimento do secretário, Roberto Cavalcanti (PRB-PB) e Lobão Filho (PMDB-MA), se disseram surpresos com a abrangência da atuação do tribunal. Cavalcanti pediu que se use "extrema cautela" para não se "inundar" o TCU com pedidos de auditorias. Lobão, por sua vez, questionou se o tribunal seria capaz de promover auditorias em tantas novas áreas ao mesmo tempo.
O senador Flávio Arns (PT-PR) disse ser favorável à realização de auditorias na área de Tecnologia da Informação. Mas se disse impressionado com iniciativas do tribunal que não teriam sido recomendadas pelo Congresso Nacional. O senador recordou ser o TCU um órgão auxiliar do Poder Legislativo, segundo a Constituição.
- O Tribunal de Contas da União não é um poder independente, um quarto poder. Parece-me que o tribunal está extrapolando suas atribuições originais, e creio que deveríamos fazer um debate sobre o papel da TCU segundo a Constituição - sugeriu Arns.
Logo em seguida, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) elogiou os sistemas de urnas eletrônicas e de processamento eletrônico do Imposto de Renda, que estariam entre os mais avançados do mundo, em sua opinião. Ele sugeriu que se elogiem os sucessos brasileiros e que não se busque "chifre em cabeça de cavalo".
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) disse que o TCU "há muito tempo deixou de ser órgão auxiliar do Congresso", enquanto o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) apontou a imposição de "entraves" pelos tribunais de contas a obras em todo o país. Por sua vez, o senador Wellington Salgado (PMDB-MG) criticou as autoridades que, após terem o nome aprovado pelo Senado, não recebem os senadores em seus gabinetes.
* Com informações e foto da Agência Senado.
Site:Convergência Digital
Data: 15/04/2009
Hora: ------
Seção:Gestão
Autor: Luiz Queiroz
Link: http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=18478&sid=16
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