Sai a regulamentação da gratificação para servidores de TI

27/04/2009

:Com o objetivo de atrair novos quadros para a Administração Pública Federal e manter os funcionários das áreas de Tecnologia da Informação de Ministérios e órgãos vinculados, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, regulamentou a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (GSISP).

A Portaria N° 89 que trata desse assunto foi publicada nesta sexta-feira, 24/04, no Diário Oficial da União (DOU) e regulamenta a Lei N° 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, que criou a GSISP, entre outras gratificações para servidores do Governo Federal.

O texto autoriza a realização de processo para a seleção de 750 servidores, que serão beneficiados com a medida. Poderão participar apenas os servidores efetivos - que atuam em Brasília - na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) - órgão central do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP) - e demais Ministérios.

A medida integra a Estratégia Geral de Tecnologia da Informação (EGTI) publicada em dezembro do ano passado, e antecipada pelo secretário de Logística e TI, Rogério Santanna, ao portal Convergência Digital. Essa ação visa fortalecer as áreas de Tecnologia da Informação (TI) dos órgãos e, além da qualificação dos Recursos Humanos, também prevê a melhoria da gestão dos serviços e do planejamento das contratações nessa área.

O primeiro processo para a seleção de 350 servidores está previsto para ocorrer ainda em 2009. Serão destinadas 150 gratificações para servidores que ocupam cargos de provimento efetivo de nível superior, no valor de R$ 3.200,00 e outras 200 gratificações no valor de R$ 1.960,00 para ocupantes de cargos de provimento efetivo de nível intermediário.Somados o salário e a GSISP, a remuneração total não poderá ser superior a R$ 8.850,00 e R$ 5.628,00, respectivamente.

O edital contendo as regras da seleção será publicado no Diário Oficial e definirá o perfil, as atividades e a quantidade dos servidores contemplados. Os interessados serão avaliados por meio de prova escrita de natureza classificatória e eliminatória, além de prova de títulos classificatória.

Os servidores contemplados atuarão no desenvolvimento, na coordenação e no acompanhamento da implantação da EGTI, bem como, na elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) do seu respectivo órgão. A manutenção da GSISP pelo servidor está condicionada à obtenção de desempenho satisfatório em avaliações de desempenho individual.

Estratégia Geral de TI
A EGTI do Governo Federal também prevê a ampliação do quadro de servidores na área. Em març,o o ministro Paulo Bernardo autorizou a contratação, via concurso público, de 230 Analistas em Tecnologia da Informação.

A iniciativa também contempla a capacitação dos servidores; a realização de um autodiagnóstico, no qual está incluido a análise sobre o gerenciamento dos recursos materiais e humanos; o processo de contratação, soluções contratadas e equipamentos utilizados, entre outros dados, além da elaboração de um plano de metas pelos órgãos.

Outra ação para qualificar as áreas de TI foi a publicação da Instrução Normativa Nº 4, em maio de 2008. Ela dispõe sobre o processo de contratação de serviços de TI pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. O objetivo é ampliar a gestão e o controle dos órgãos sobre os contratos de serviços nessa área.

Site: Convergência Digital
Data: 24/04/2009
Hora: ------
Seção:Governo
Autor: Luiz Queiroz
Link: http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=18588&sid=11