Mais notíciasHá exatamente um ano - 12 de maio de 2008 - com toda pompa e circunstância, o Presidente Lula anunciava, na sede do BNDES, no Rio de Janeiro, a Política de Desenvolvimento Produtivo - PDP, com as diretrizes básicas da nova política industrial a ser implantada no país. No setor de Tecnologia da Informação e Comunicações, cinco áreas foram consideradas prioritárias: Software e Serviços de TI, Microeletrônica, Mostradores de Informação (displays), infraestrutura para inclusão digital e adensamento da cadeia produtiva.
Decorridos 12 meses, avanços importantes aconteceram como a sanção, enfim, da Lei de Inovação, em março deste ano, pelo Presidente Lula. Mas também ocorreram retrocessos, até em função da crise, e a meta de reduzir a importação de componentes ficou impossível de ser alcançada. O déficit do setor eletroeletrônico é o maior desde 2001.
Se houve contratempos, em alguns setores, o processo é bom frisar, andou. Um deles foi o da inclusão digital. Embates judiciários à parte e mesmo sem um consenso sobre à reversibilidade dos ativos, o governo e as teles firmaram o acordo e a infraestrutura de acesso para levar banda larga para as escolas segue conforme o cronograma inicial - 55 mil escolas devem ter banda larga até 2010, de forma que o projeto ganhe o selo da gestão Lula, que encerra seu mandato.
Também houve certa evolução na área de microeletrônica, em especial, na parte de Design House. Mas foi preciso estatizar a CEITEC -Centro de Design de chips, localizada em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, para o projeto decolar. A inauguração oficial aconteceu em março, e no final de abril, a empresa produziu o primeiro grande lote, 15 mil chips GBL para a Altus Sistemas de Informática. O circuito integrado será utilizado na linha de produtos chamada Série Ponto, que serve para automação industrial.
Ganhos e perdas
Na área de software e serviços de TI, a meta era exportar R$ 3,5 bilhões em 2010. De acordo com levantamento feito pela consultoria A.T.Kearney, contratada pela Brasscom e pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, e divulgado no fim de abril, a indústria brasileira de software conseguiu aumentar as exportações de serviços de US$ 800 milhões para US$ 1,4 bilhão entre 2007 e 2008, com perspectivas de crescimento para 2009 e 2010.
Mas apesar do bom incremento, a meta governamental, muito provavelmente, não será alcançada. É evidente a necessidade de se levar em conta a crise financeira mundial que eclodiu em setembro, pouco mais de cinco meses depois do lançamento da PDP. Só que é fato também que a burocracia permanece como um grande entrave no Brasil.
Também há as tradicionais disputas internas no Governo entre quem detém o controle do dinheiro - Receita e Fazenda - com os ministérios que querem gastar - MDIC, MCT e Minicom - para saber quem controla o quê e quem gasta mais ou menos. O superávit primário é necessário e há uma briga diária entre os técnicos. A desoneração da folha de pagamento - medida considerada essencial para o mundo de TIC, por exemplo, não aconteceu como se esperava.
Oficialmente não há exemplos se alguma empresa do setor de TI foi beneficiada pela medida de redução da contribuição patronal para a seguridade social sobre a folha de pagamento para até 10%, e da contribuição para o Sistema S para até zero, de acordo com a participação das exportações no faturamento total da empresa, embutida na PDP. Isso porque nenhuma empresa de software e serviços do país tem 100% da sua produção voltada para as vendas externas.
O estudo da A.T.Kearney, apesar de ressaltar os esforços governamentais, apura que as empresas brasileiras de serviços de TI continuam sofrendo com problemas estruturais, entre eles, o alto custo da mão-de-obra, e por isso, estão em desvantagem com relação às rivais no mercado externo - China e Índia.
Alta e baixa
Um dos maiores avanços aconteceu com a sanção no dia 04 de março, pelo presidente Lula, da Lei 11908, a Lei de Inovação. Ela permite às empresas de Tecnologia da Informação, a exclusão do lucro líquido no IRPJ, das despesas com capacitação de pessoal que atua no desenvolvimento de programas de computador (software), para efeito de apuração do lucro real. A exclusão fica limitada ao valor do lucro real antes da própria exclusão, o que inviabiliza as empresas aproveitar eventual excesso obtido após a apuração do montante.
A sanção foi importante porque havia uma forte pressão da Receita para a exclusão das empresas de TI do processo, uma vez que, na visão do Fisco, elas já seriam beneficiadas pela Lei de Informática. O presidente, ouviu parlamentares e o próprio ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, e decidiu manter o benefício para as empresas do setor, uma vez que muitas delas não fabricam hardware - requisito essencial para ter acesso à isenção fiscal da Lei de Informática.
O ponto mais negativo da PDP, se for possível avaliar assim, ficou no item adensamento da cadeia produtiva de TICs. A meta era reduzir para 30%, a penetração da importação de TICs do complexo eletrônico e interromper a trajetória ascendente do déficit comercial do setor eletroeletrônico. Mas esse objetivo nunca chegou a ser cumprido. Pior. Com a crise financeira mundial, a situação piorou. Nunca se importou tanto como agora, assim como, nunca se vendeu tão pouco para fora do país no segmento industrial de TI e Telecomunicações.
Levantamento da Associação Brasileira da Indústria Eletrica Eletrôncica (Abinee) aponta que, no acumulado de janeiro e fevereiro de 2009, a balança comercial da indústria eletroeletrônica registrou déficit de US$ 2,24 bilhões, resultado de exportações no valor de US$ 962 milhões, e importações de US$ 3,2 bilhões.
Site: Convergência Digital
Data: 12/05/2009
Hora: ------
Seção: Governo
Autor:Ana Paula Lobo
Link: http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=18776&sid=7
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