Software: Desoneração da folha prometida na PDP não foi regulamentada

Uma das metas para o setor de Tecnologia da Informação e Comunicações em um dos pontos mais sensíveis para quem produz software e serviços de TI no país e pensa em exportação - a desoneração da folha de pagamento e isenção da contribuição para o Sistema S (Sesi,Senai e Senac) - ainda é apenas uma promessa da Política de Desenvolvimento Produtivo, a PDP, que completou um ano nesta terça-feira, 12/05.A medida, mesmo não sendo a desejada pela maioria, não foi regulamentada até o momento. E o impasse, ao que parece, está onde sempre esteve quando o tema é isenção tributária e fiscal: Receita Federal e Ministério da Fazenda.Esse foi um dos temas decorrentes do Brasil Outsourcing e Captive Centers 2009, evento que acontece na capital paulista, e que tem como objetivo debater os riscos e oportunidades para as empresas brasileiras da área de software e serviços de TI diante do cenário de crise mundial.Para os participantes é fato que o país pode 'ganhar' espaço com a recessão econômica dos grandes centros, especialmente, na área de software e serviços de TI. A meta de exportar R$ 3,5 bilhões até 2010, também estabelecida na PDP, por exemplo, é considerada por muitos - sem que se detalhe o quê é produção nacional ou multinacional - como bastante factível, porque houve um trabalho e a marca Brasil ganhou visibilidade.Mas faltam concretizar algumas ações. Uma delas é, exatamente, a promessa de desoneração da folha de pagamento. Na PDP se estabeleceu que essa desoneração seria proporcional ao volume de software e serviços exportados. Quem tiver 100% de exportação consegue 10% de desoneração e 100% de isenção no Sistema S, mas a redução pode ser obtida, conforme o volume comercializado, não saiu do papel. E não há data prevista para a sua regulamentação.Oficialmente ninguém faz críticas diretas ao Governo. Mas durante o evento ficou claro que solicitações já foram encaminhasdas ao Ministério da Ciência e Tecnologia para obtenção deste benefício da PDP. A resposta, 12 meses depois, é que a medida ainda está em aberto nos gestores do processo - MCT, MDIC e Fazenda. "Tentar, a gente tenta. Mas esbarramos na questão fiscal e recebemos o aviso: a medida existe, mas não vale", lamentou um executivo do setor, que pediu para não ser identificado.Com relação às oportunidades do Brasil no mercado mundial de outsourcing de TI, a vice-presidente de programas para a América Latina do Gartner, Ione Cocco, disse que o país tem grandes chances de conquistar nichos de mercado, até porque este setor está mais distribuído - há 10 anos, 60% dos serviços de TI eram produzidos nos Estados Unidos. Hoje, acrescentou Ione Cocco, há uma diversificação maior, principalmente, com boa participação da Comunidade Européia. No caso específico do Brasil, a analista ressaltou que há dois pontos sensíveis para serem tratados: Sistema Educacional (formação como um todo) e Segurança de Redes. Site:Convergência DigitalData: 13/05/2009Hora: ------Seção: GovernoAutor: Ana Paula LoboLink: http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=18795&sid=7