Governo quer investir R$ 2 bilhões nos sistemas profissionalizantes

Depois do resultado do estudo feito pelo IBGE de que mais de 60% dos oito milhões de trabalhadores que estavam desocupados em 2007 nunca tinham frequentado cursos de educação profissional, segmento que inclui aulas de qualificação para o trabalho, curso técnico de nível médio e graduação tecnológica, o Poder Executivo tenta se mexer para mudar esse cenário.Em entrevista à Agência Brasil, o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (MEC), Eliezer Pacheco, que prevê a aplicação de R$ 2 bilhões até 2010 nos sistemas federal e estadual de educação profissionalizante.Para formalizar o projeto, por meio de Portaria Interministerial (nº461),publicada nesta segunda-feira, 25/05, no Diário Oficial da União, o governo criou um "Grupo de Trabalho para Desenvolvimento de Estudos sobre Temas afetos aos Serviços Nacionais de Aprendizagem". A portaria é assinada conjuntamente pelos ministros da Educação, Fernando Haddad, Sérgio Rezende (Ciência e Tecnologia), Carlos Lupi (Trabalho e Emprego) e Guido Mantega (Fazenda).O governo, na prática, estuda a utilização dos fundos setoriais de Ciência e Tecnologia e do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador, em programas de requalificação profissional, além do aprendizado de trabalhadores da indústria e do comércio. Os recursos deverão ser aplicados através das unidades do Senai - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial.De acordo com a portaria, os órgãos ministeriais irão avaliar os seguintes temas relativos ao Senai:I - Extensão de autonomia ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC para autorização de cursos técnicos de nível médio;II - Sistema integrado de informação sobre profissões e sistema de informação de educação profissional;III - Programa nacional de qualificação e relação com as entidades de educação profissional no âmbito do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT);IV - Normas infralegais sobre aprendizagem, inclusive no que se refere à carga horária mínima;V - Avaliação da adequação da taxa cobrada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sobre a arrecadação das contribuições compulsórias sobre a folha de salário que tais entidades recebem por força constitucional;VI - Medidas de incentivo ou desoneração tributária para a aquisição de máquinas e equipamentos destinados a educação profissional;VII - Fundos setoriais para programa de inovação e capacitação tecnológica da indústria e melhor adequação do SENAI e SENAC aos mecanismos de apoio previstos nas Leis nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e nº 11.196, de 21 de novembro de 2005;VIII - Oportunidade de ampliação dos mecanismos de financiamento estudantil para a educação profissional; eIX - Prioridade no atendimento de beneficiários do seguro-desemprego.O Grupo de Trabalho Interministerial terá 90 dias para elaborar um relatório contendo conclusões sobre o estudo realizado sobre cada um dos temas elencados, bem como eventuais proposições. Ele será coordenado pelo Ministério da Educação, e sua composição será de dois titulares e dois suplentes de cada órgão envolvido com essa portaria. Também serão convidados para integrar o GT um representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI e um representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC, indicados pelos presidentes das respectivas entidades. Representantes de outras entidades públicas ou privadas, bem como técnicos e especialistas sobre os temas elencados também poderão participar deste GT.O MEC tem prazo de 15 dias para apresentar a relação dos integrantes.Site: Convergência DigitalData: 25/05/2009Hora: ------Seção: GovernoAutor: Luiz QueirozLink:http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=18937&sid=11