Setor sugere a troca do atual PPB pelo PPA ao Governo

O presidente da Abinee, Humberto Barbato, informou nesta segunda-feira, 01/06, durante o Abinee TEC, que acontece na capital paulista, que uma das ações de estímulo reivindicada pela indústria eletroeletrônica é a mudança do PPB - Processo Produtivo Básico, da Lei de Informática - para o PPA - Processo Produtivo Avançado, no qual a indústria com agregação de conteúdo local, ganharia um percentual maior de incentivos, proporcional ao índice de nacionalização. O ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, admitiu que, hoje, o prazo para a concessão do PPB - em média, seis meses - ainda é longo, mas disse que já houve espera de 15 meses. O secretário da SEPIN, Augusto Gadelha, assumiu que no MCT, já há estudos para aperfeiçoar a concessão dos benefícios fiscais e avaliar os resultados práticos da política no setor.Segundo dados revelados pelo ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, atualmente, 506 empresas são contempladas com os benefícios fiscais da Lei de Informática - redução do IPI(Imposto sobre Produto Industrializado). Gadelha, do MCT, informou que essas empresas, em 2008, contribuíram com R$ 615 milhões para Pesquisa e Desenvolvimento, sendo que R$ 300 milhões foram aplicados em instituições de Ciência e Tecnologia do país. "Contratamos uma consultoria para nos ajudar nesse trabalho de revisão do PPB.Temos que ver se é possível ampliar esse recurso para outras áreas. Hoje ele é apenas de hardware", observou. A indústria de software, por exemplo, há tempos reivindica um PPB para a área,mas ainda não foi atendida. Com relação à mudança do PPB para o PPA, o presidente da Abinee, Humberto Barbato, disse que a idéia é sentar à mesa e negociar com o governo. A idéia é negociar a inclusão de outros impostos - além do IPI - no processo como, por exemplo, o PIS e o Cofins. "Se a empresa agregar conteúdo local ao produto e é essa a nossa meta, nacionalizar a produção, ela teria um índice maior de benefício fiscal. Esse seria um avanço considerável para deixarmos de ser uma indústria montadora e passarmos a ter tecnologia nacional, seja ela produzida por empresa de capital brasileiro ou por subsidiárias estrangeiras instaladas no país", completou Barbato. Site: Convergência DigitalData: 01/06/2009Hora: -------Seção:GovernoAutor: Ana Paula LoboLink: http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=19046&sid=7