Subcomissão vai fiscalizar ações voltadas para as PMEs

Deputados da Comissão de Finanças e Tributação criaram uma estrutura para tratar especialmente de temas relacionados às micro e pequenas empresas. A subcomissão terá como primeira missão acompanhar a implantação, a partir de julho, das regras para os microempreendores individuais, mas não descarta uma nova consolidação de leis sobre o tema."Vamos acompanhar os trabalhos da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, do Comitê Gestor do Simples, do Confaz e, especialmente neste momento, vamos ver de perto o início do Microempreendedor individual, o MEI, que começa em primeiro de julho. Seremos vigilantes do processo", afirma o deputado Carlos Melles (DEM-MG), escolhido para ser o relator da nova subcomissão.As novas regras para microempreendedores individuais têm o objetivo de incentivar a formalização de diversos profissionais, hoje informais, como doceiros, borracheiros, camelôs, manicures, cabeleireiros, eletricistas, etc. São voltadas para quem ganhar até R$ 36 mil por ano e podem ser isentos de imposto de renda os microempreendedores individuais que recebem até R$ 16,4 mil. A lei prevê uma contribuição mensal entre R$ 52 e R$ 57, a depender do tipo de atividade.Segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), há mais de 11 milhões de microempreendedores individuais na informalidade – e o Comitê Gestor do Simples calcula que cerca de um milhão de trabalhadores serão formalizados até o fim de 2010.Também integrante da subcomissão, o deputado Luiz Carlos Hauly acredita que, em breve, o time voltará a se debruçar sobre os vários projetos que tramitam na Câmara, referentes às PMEs. "Esse é um tema onde sempre aparece alguma coisa, há vários projetos. Então, devemos começar um processo de consolidação do que já existe de legislação e avaliar o que está tramitando", explicou.Site: Convergência DigitalData: 10/06/2009Hora:-------Seção: GestãoAutor: Luís Osvaldo GrossmannLink: http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=19163&sid=16