Anatel: Serpro vai pagar multa, mas o montante é um "mistério"

A Anatel decidiu nesta quinta-feira, 25/06, que vai mesmo cobrar do Serpro o dinheiro que a estatal de processamento de dados deixou de recolher aos fundos de telecomunicações - Fust, Funttel e Fistel. Na revelação, porém, só faltou o essencial: quanto a empresa deixou de recolher. O caso Serpro/Anatel ocorre em função das contribuições não pagas pelo Serpro desde 2006, quando começou a operar a Infovia Brasília. Para tentar escapar do pagamento, a estatal chegou a pedir o cancelamento da licença de SCM - Serviço de Comunicação Multimídia - mas continuou a operar o serviço de conexão a internet. Quando a Anatel anulou a renúncia da licença de SCM, o presidente do Serpro, Marcos Mazoni, disse em entrevista que o valor devido pela estatal era próximo de R$ 1 milhão, além dos juros relativos a todo o período. Como, aparentemente, a Anatel não cumpriu corretamente a tarefa de fiscalização, uma das propostas era encaminhar o caso à Corregedoria da agência, para investigar a conduta de funcionários do órgão regulador. Essa proposta, porém, foi voto vencido no Conselho Diretor.Site: Convergência DigitalData: 26/06/2009Hora: ------Seção: GovernoAutor: Luís Osvaldo GrossmannLink: http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=19344&sid=11