Anatel definirá normas para contratos de Banda Larga

A Anatel vai incluir no regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) normas para que as operadoras sejam mais 'objetivas, claras e transparentes' nos contratos que assinam com os usuários, especialmente na parte referente às velocidades que podem ser atingidas na banda larga e na oferta de serviços casados, como internet, voz e vídeo, o chamado 'triple play'. "Tem que ficar explicitado. Os contratos precisam ser muito claros. No caso da banda larga é preciso que as empresas explicitem se é caso de serviço compartilhado, se há uma velocidade máxima, mas também devem dizer qual é a mínima", explicou o superintendente de Serviços Privados da Anatel, Jarbas Valente."Ou seja: Se a oferta é de 2Mb, e se trata de serviço compartilhado, deixar explícito que o mínimo pode ser 200kb ou quanto for. No caso de serviço dedicado, vendeu 2Mb, tem que entregar 2Mb", completou o executivo da Agência Reguladora. Valente, que participou, mais uma vez, nesta quarta-feira,08/07, na Câmara dos Deputados, de Audiência Púlbica para discutir as panes da Telefônica, desta vez na Comissão de Defesa do Consumidor, disse ainda que o órgão regulador também levará para o regulamento do SCM a necessidade de discriminação nos contratos de serviços casados (como triple play) o custo de cada um para o consumidor, além de permitir que, após o período de fidelização, o cliente possa optar ficar com apenas parte do combo. "Muitas vezes o cliente já passou pela fase de fidelização, quer cancelar um dos serviços, mas é informado que nesse caso tudo será cancelado. Queremos que ele tenha a opção de ficar com o que quiser", adiantou Jarbas Valente. Daí a importância dos custos virem discriminados no contrato. Dessa forma será possível saber exatamente o preço de cada serviço ofertado. Segundo Valente, essa nova regulamentação está sendo elaborada pela superintendência de Serviços Privados, mas também conta com a participação das superintendências de Serviços Públicos e de Comunicação de Massa. "Estamos perto de concluir a proposta para encaminhar ao Conselho Diretor", afirmou. Valente, no entanto, evitou, calcular em quanto tempo o assunto será efetivamente implementado. "Queremos que aconteça ainda este ano", concluiu. Site: Convergência DigitalData: 08/07/2009Hora: -------Seção: TelecomAutor: Luís Osvaldo GrossmannLink:http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=19507&sid=8