Isenção para software importado via Web é mais um "entrave" para produtor nacional

A interpretação da Receita Federal sobre a tributação de software de prateleira importados via download - esses programas são isentos de imposto de importação, PIS e Cofins se baixados via internet - provoca mais uma 'dor de cabeça' para os fabricantes nacionais. Como lembra o diretor de Qualidade e Competitividade da Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (Softex), José Antônio Antonioni, as multinacionais já contam com vantagem de escala na briga com os programas brasileiros. "Já existe uma dificuldade e com a diferença de tributação fica ainda mais complicado", lamenta Antonioni. Ele também aponta que a produção de software no país é majoritariamente destinada para o mercado interno e que, portanto, o tratamento tributário diferenciado tem impacto direto nos negócios. "A realidade de quem exporta é que o grande mercado é o interno, com as vendas internacionais representando entre 5% e 10% do faturamento", completa. Há uma semana, a Receita Federal voltou a informar aos contribuintes que, de acordo com a legislação em vigor, "não há base legal para a incidência do Imposto de Importação, bem como da Cofins/Importação e do PIS/Importação, na aquisição de software de prateleira, se transferido ao adquirente por meio eletrônico (download)".No entender da Receita não há uso de "suporte físico", então o Fisco não vê razão para tal cobrança de imposto e contribuições sociais. O fisco segue essa orientação baseado no “Acordo de Valoração Aduaneira” aprovado em 1995 e que regulamentou o Decreto Legislativo nº 30, de 1994 e posteriormente seguiu o que estava previsto pela Lei n.º 10.865, de 2004 (artigo 7.º - inciso I) e o Decreto n.º 6.759, de 2009 (artigo 81).Ação e reaçãoPara Antonioni, um dos caminhos para ampliar a competitividade da produção nacional de software está na formação de empresas brasileiras maiores. "Temos que criar empresas mais robustas, o que pode se dar com fusões e aquisições no setor", sustenta. Além disso, ele entende que as empresas precisam buscar com mais afinco o mercado internacional. “O empresário precisa ter interesse no mercado internacional. Quem não trabalhar globalizado, vai desaparecer”, afirma. Site: Convergência DigitalData: 21/07/2009Hora: ------Seção: GovernoAutor: Luís Osvaldo GrossmannLink:http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=19622&sid=11