MEI: São Paulo, Rio e Minas Gerais já fazem cadastramento

O programa de formalização de microempreendedores já pode ser acessado de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Depois de uma sexta-feira de muitos testes, os três estados passaram a fazer parte do cadastro, a exemplo do que já acontecia desde 1º de julho no Distrito Federal. A entrada dos demais estados no sistema será gradativa e a expectativa é que um cronograma seja apresentado nesta semana – a ideia é que todos estejam integrados até 1º de outubro. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) explica que os primeiros integrantes são estados que contavam com redes mais robustas – embora os testes de sexta-feira sugiram que todos precisarão de ajustes. O Empreendedor Individual permite a formalização das atividades de empreendedores com faturamento anual de até R$ 36 mil, que devem trabalhar sozinhos ou com apenas um funcionário, exercer atividades tipificadas de empreendedor individual e não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa. O ato de formalização está isento de todas as tarifas e poderá ser feito gratuitamente no site www.portaldoempreendedor.gov.br. Com a formalização, ele passa a ter direito a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, aquisições de bens e serviços oferecidos pelos governos, com dispensas de escrituração fiscal e contábil e de algumas vistorias prévias, além de estar isento do pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), do PIS, Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).Site: Convergência DigitalData: 27/07/2009Hora: ------Seção: NegóciosAutor: Luís Osvaldo GrossmannLink: http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=19691&sid=5